INVESTIGAÇÃO COMERCIAL INICIADA PELO GOVERNO AMERICANO CONTRA O BRASIL MIRA NO ETANOL E INCENDEIA A CRISE DE RELAÇÃO ENTRE OS DOIS PAÍSES

O caldo parece estar entornando de vez na relação entre Brasil e Estados Unidos. Após anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo americano agora decidiu abrir uma investigação contra o que classificou como “práticas comerciais desleais no Brasil”. Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o processo vai avaliar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao comércio, aos serviços de pagamento e ao acesso ao mercado de etanol são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem” o comércio com os EUA.

No que diz respeito ao segmento de combustíveis, segundo o USTR, “o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA”.

Além disso, outro ponto polêmico que deve gerar forte repercussão é a investigação sobre serviços de pagamento eletrônico. Embora não mencionado, o PIX, “o queridinho do Brasil”, deve ser o grande alvo nesse processo. Segundo o órgão americano, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nos setores de Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA.

A chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi elaborada para abordar práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. De acordo com a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial pode, por conta própria, iniciar uma investigação nos termos da Seção 301.

Segundo Greer, o USTR vai avaliar as práticas comerciais desleais que restringem a capacidade dos exportadores americanos “de acessar o mercado brasileiro há décadas“. Ainda de acordo com o embaixador, após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, o USTR decidiu que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, “uma ação corretiva“.

Além das investigações contra o etanol, o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico, veja a seguir seguintes práticas comerciais analisadas pelo USTR:

1) Tarifas injustas e preferenciais: segundo os EUA, o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações americanas;
2) Fiscalização anticorrupção: o governo dos EUA diz que a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
3) Proteção da propriedade intelectual: ainda segundo o USTR, o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
4) Desmatamento ilegal: por fim, os EUA dizem que o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.