IPIRANGA TERÁ DE PAGAR R$ 5 MILHÕES POR VAZAMENTO DE 2005

A Ipiranga vai ter de pagar R$ 5 milhões como sentença por um vazamento de óleo no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2005. O pagamento foi sentenciado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ainda que o acidente tenha sido realizado em operação de uma transportadora contratada pela empresa, responsabilizou a petroleira pelo derramamento de óleo na área de preservação ambiental, entre os municípios de Itaboraí e Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

A multa já havia sido aplicada no ano do acidente, em 2005, mas a Ipiranga entrou com um recurso e ganhou em primeira instância à época. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, reformulou a sentença e responsabilizou a empresa novamente. A questão foi para o STJ, em que o relator concordou com a interpretação do tribunal estadual, considerando a responsabilidade administrativa da companhia no caso “objetiva”. A sentença do STJ foi unânime e definitiva.