JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI ACHA QUE NOVA POLÍTICA DO GOVERNO PARA OS COMBUSTÍVEIS É UMA BOMBA DE EFEITO RETARDADO

O Petronotícias abre um espaço especial para publicar um texto do ex-Presidente da Petrobrás, atual professor da Universidade do Estado da Bahia – UFBA, José Sérgio Gabrielli,  sobre a situação caótica que o Brasil está mergulhado numa grave crise devido a greve e aos protestos dos caminhoneiros que deixou o governo de joelhos e a população desabastecida e revoltada. O movimento deixou de ser apenas um  protesto pelo preço do Diesel,  dos preços extorsivos dos pedágios, do estado caótico de nossas estradas. Não é mais só pelo diesel. Agora é pelo preço dos combustíveis, da insensibilidade da Petrobrás que não percebeu o problema que estava causando com reajustes diários,  embora se reconheça a sua intenção de ter seus preços atrelados ao mercado internacional do petróleo. O aumento diário impediu a organização de preços de muitas empresas e aguçou a desonestidade de muitos donos de  postos, que subiam os preços nas bombas quando a tendência era de alta e não remarcavam os preços com a tendência era de baixa. O título do texto dado pelo próprio Gabrielli, resume um pouco o seu teor: ” Um pouco de economia na discussão do preço dos combustíveis.” Vamos ao que disse o ex-presidente da Petrobrás pelo período entre 2005 e 2012:

” Esta greve dos caminhoneiros e dos petroleiros revelou de forma muito clara as limitações dos princípios fundamentais da atual política econômica: mecanismos de mercado exacerbados, despreocupação com os impactos sociais das políticas e austeridade apenas naquilo que se destinar aos mais pobres. A solução encontrada pelo governo, além de paliativa de curto prazo, é uma bomba de efeito retardado, se os preços internacionais de petróleo não se estabilizarem. Na origem da crise estão as variações diárias dos preços de combustíveis, em um ambiente recessivo com contração da atividade econômica, que baixou a demanda por frete, impedindo o repasse de aumento de custos. Nos governos Lula e Dilma, ao contrário, a economia estava crescendo, as refinarias estavam quase a plena capacidade e nos planos de investimentos havia uma importante parcela para a expansão da capacidade de refino no Brasil. Naquele contexto, os preços seguiam os preços internacionais, mais em ciclos longos, sem precisar transmitir para o mercado interno, onde a Petrobras é monopolista de fato no refino, a volatilidade diária de um mercado altamente especulativo, com elementos formadores de preço muito distantes da realidade econômica nacional.

No atual contexto, de recessão por três anos e queda da atividade econômica e da demanda por combustíveis, a direção da Petrobrás reduziu o volume de carga processada das refinarias para permitir a expansão de importações de derivados, com a entrada de centenas de novos importadores de gasolina, diesel, QAV e GLP para suprir o mercado doméstico. No mercado em queda, a Petrobrás perde mais aceleradamente sua participação no mercado, dando espaço para os importadores, aumentando a sensibilidade dos preços internas às variações internacionais, com o objetivo de criar um ambiente propício para a venda de parte do parque de refino da empresa. Troca-se a estabilidade de uma empresa integrada, que atua “do poço ao poste”, para fazer caixa no curto prazo com a venda de seus ativos, de forma a acelerar o pagamento das dívidas e dividendos. No longo prazo, as condições de endividamento e da própria lucratividade serão menores, prejudicando os investidores de longo prazo na companhia. O resultado imediato desta política é a perda de market share, maior exposição à volatilidade do mercado de petróleo cru e, portanto, menor lucratividade no longo prazo, apesar de fazer caixa para pagar o sistema financeiro no curto prazo.

Neste sentido, não é correta a simples comparação dos movimentos de preços em outros países com os brasileiros, uma vez que a estrutura do mercado de refino e distribuição deles é muito distinta da nossa. Os EUA, por exemplo, apresentam uma grande competição entre as refinarias, distribuidoras,  postos de vendas no varejo e o mercado internacional, porque não têm nenhuma companhia com grande poder de concentração nos seus mercados. Isto foi resultado de uma deliberada política anti-monopolista para o setor, que vem desde o início do século passado, com o desmembramento da poderosa Standard Oil em 1911. Estas políticas foram comandadas pelo Judiciário americano e pelo Congresso, enquanto o poder Executivo, com sua Diplomacia e suas Forças Armadas, protegia as grandes empresas em suas buscas internacionais de garantia de suprimento, seja no México, Venezuela, Oriente Médio, América Latina e África. Para o resto do mundo, o estado americano é ativo na defesa de suas grandes empresas, enquanto para o mercado interno seu setor petrolífero é dominado por pequenas e médias empresas.

O caso brasileiro tem uma história muito distinta. Standard Oil e Shell estão no país desde os primeiros anos do século passado, desempenhando papel fundamental na distribuição de derivados, sem grande papel, nem no refino, nem na produção, mas fortes na importação de combustíveis. Estes dois setores, que exigiam grandes investimentos e maiores riscos, foram assumidos pela Petrobras que, com seu sucesso exploratório e compromisso com o abastecimento do país, montou um sistema integrado, em que o volume de produção nacional de petróleo é semelhante à sua capacidade de refino, que é também compatível com o tamanho da demanda brasileira de derivados. Esta visão de integração vertical da cadeia de petróleo e gás está hoje sendo desmontada, sem que a economia tenha as condições necessárias para a pulverização da produção. O que deverá acontecer, se esta política prosseguir, será a substituição do monopólio de fato da Petrobras, por grandes oligopólios privados, intensificando a instabilidade do mercado brasileiro de refino e de distribuição. Mercados oligopólicos são conhecidos por suas guerras de preço, conluios e acordos dos produtores que buscam capturar o máximo de renda gerada no setor.

Apesar da responsabilidade definida pela Constituição, que estabelece o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo e também do refino, podendo a União contratar empresas, entre elas a Petrobrás, para prestar estes serviços que garantam o abastecimento nacional de derivados, as novas diretrizes de política para o setor, em discussão pelo atual governo, retiram dos objetivos nacionais a garantia do abastecimento do mercado domestico, colocando como meta fundamental para o desenvolvimento da produção ampliar as exportações e, para o refino, a atração de capitais internacionais. Há, portanto, uma escolha deliberada de política setorial para maior dependência de atores internacionais, reduzindo o papel da Petrobras neste setor, aumentando os impactos da volatilidade dos preços mundiais sobre o mercado doméstico. É uma escolha de política! Escolha equivocada, mas escolha!

Do ponto de vista da precificação dos derivados também isto tem implicações sérias. Numa empresa integrada, como era a Petrobrás, a produção de petróleo é responsabilidade da área de Exploração e Produção, que repassa o petróleo cru produzido nacionalmente para a área de Abastecimento, responsável pelo refino e vendas. Esta carga processada pelo Refino tem seu custo calculado por preços de transferência internos à mesma empresa, que representa o custo de oportunidade de ser vendido ao mercado externo. Isto determina as margens de refino, considerando a diferença entre os preços de venda e estes custos imputados, incluindo, além da carga processada, os outros custos associados ao refino.

No entanto, do ponto de vista do resultado global da empresa integrada, o cálculo é diferente, no caso em que a carga processada é produzida pela própria empresa. Neste caso, para fins de resultados corporativos, o que vale é a diferença entre os preços de venda do derivado e o custo da produção da carga processada. Nos momentos em que o preço do petróleo internacional se eleva (ou baixa), o preço de transferência acompanha de forma correspondente, afetando os resultados segmentados. Em relação ao resultado corporativo, no entanto, os custos de produção do petróleo não seguem diretamente os preços de mercado, dependendo muito mais do capital já investido, da produtividade dos campos e dos custos operacionais domésticos, que não seguem instantaneamente as variações do preço do petróleo cru no mercado internacional, apesar de manterem uma relação de longo prazo com este. É por isso que, na empresa integrada monopolista, não é preciso variar a cada dia, ou cada hora, os preços dos derivados no mercado doméstico, quando eles são produzidos com petróleo nacional.

Com as importações de derivados, o caso é diferente porque, neste caso, os custos de aquisição do petróleo cru são pelos preços internacionais, acrescidos dos custos de internação, e consequentemente as margens são definidas pelos preços domésticos, menos estes custos de carga importada, acrescidos dos outros custos do refino. A pergunta que se faz, portanto, é se é necessário o aumento de importações de derivados, neste momento em que as refinarias da Petrobras estão com capacidade utilizada muito baixa, – podendo aumentar a produção doméstica com pouco investimento, – e a produção do pré-sal, – com petróleo mais leve do que o pós-sal, – está crescendo aceleradamente. É o melhor negócio a exportação do petróleo cru para abrir espaços para as importações de derivados? Ou os acionistas ganhariam mais com mais refino no país, a custos de produção declinantes, vendendo para o mercado interno, mesmo que isto significasse o reforço das posições monopolistas no mercado brasileiro? Não há uma resposta definitiva, nem é absolutamente verdadeira a afirmação de que a atual política beneficia os acionistas da Petrobrás.”