JUDICIALIZAÇÃO DO LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE ACENDE ALERTA NO SETOR ELÉTRICO E ABRACE PEDE ADIAMENTO DO CERTAME

Paulo Pedrosa

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) emitiu hoje (31) uma carta (disponível aqui) endereçada ao secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, pedindo o adiamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) e a realização de nova e breve consulta pública. Segundo a entidade, o objetivo é assegurar que a contratação garanta a disponibilização para o setor elétrico de uma oferta de potência segura e ao menor custo possível.

No texto, a associação aponta que questionamentos levaram à alteração de premissas do leilão, sem que fosse revisitado todo o processo de sua formatação. Além disso, a ABRACE também chama a atenção para a atual situação de questionamento judicial em relação aos parâmetros que definirão os vencedores. “Entendemos haver a necessidade de breve reflexão visando o aperfeiçoamento do certame. Avançar nessas condições representa um risco significativo, podendo resultar em custos bilionários desnecessários que serão repassados aos consumidores de energia“, escreveu Paulo Pedrosa, presidente executivo da ABRACE.

Arthur Valerio

Em diálogo com agentes do setor de gás natural, a ABRACE identificou dúvidas relevantes quanto às regras deste leilão, que podem comprometer a contratação do melhor produto sob a ótica dos consumidores (de energia elétrica e de gás natural). Questões ainda em aberto podem impactar diretamente a competitividade do certame, o preço final resultante e a própria confiabilidade do atendimento das demandas de potência do sistema.

A associação sugere que a nova consulta pública seja breve, com prazo de até 15 dias, para ampliar o debate com transparência e participação da sociedade. “Por fim, caso, durante esse período de discussão, as questões técnicas não sejam resolvidas, entendemos que seria prudente dividir a contratação de potência em dois momentos distintos: um certame ainda neste ano para contratação dos produtos de 2025 e 2026, e um segundo leilão no próximo ano, com regras mais bem definidas, otimizando a contratação dos demais produtos planejados“, sustentou Pedrosa.

JUDICIALIZAÇÃO DO LEILÃO 

Na última semana, o ministro Gurgel de Faria (foto ao lado), do Superior Tribunal de Justiça, emitiu uma medida cautelar interrompendo o uso do chamado “Fator A” como elemento de cálculo do Preço de Disponibilidade de Potência Termelétrica no certame. A decisão atendeu a um pedido de um grupo de geradoras da Eneva.

A medida não impede a realização do LRCAP, que segue agendado para 27 de junho, mas determina que o Ministério de Minas e Energia faça ajustes necessários nos critérios de habilitação técnica e na fórmula do preço do certame. O ministro Faria destacou também que a suspensão do critério pode ser revertida a qualquer momento, caso as informações prestadas pelo MME demonstrem sua legalidade e pertinência técnica ao certame.

O Fator A funciona como um cálculo para determinar o nível de flexibilidade das usinas. Usinas menos flexíveis, ou seja, que não conseguem ligar e desligar rapidamente conforme a demanda, recebem um Fator A mais alto. Isso impacta diretamente o custo final da energia, pois esse fator multiplica o CVU, que representa o custo operacional da usina. Assim, quanto menos adaptável a usina for, mais caro será o preço da sua potência disponibilizada no sistema.