JUIZ SERGIO MORO REVOGA PRISÃO DE GUIDO MANTEGA E DIZ NÃO HAVER RISCOS DE INTERFERÊNCIA

A situação de saúde da esposa do ex-ministro Guido Mantega pesou no cenário criado com a sua prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22) e o juiz Sergio Moro (foto) revogou a prisão temporária dele, que havia sido detido quando acompanhava a mulher em uma cirurgia, no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Mantega deixou a sede da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 14h.

Assim como os procuradores e policiais federais, Moro afirmou que também não tinha conhecimento da cirurgia ocorrida no mesmo dia marcado para a deflagração da operação policial e considerou que não haverá riscos de interferência na colheita de provas por parte dos agentes federais.

“Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava a cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento. Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, afirmou Moro na decisão.

34ª FASE DA LAVA JATO

A detenção do ex-ministro foi realizada como parte da 34ª fase da Lava Jato, batizada de Arquivo X, em referência à OSX, empresa de Eike Batista investigada no processo. Ao todo, a operação envolveu 49 mandados judiciais expedidos, sendo 33 de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, com desdobramentos em cinco estados; São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal, contando com 180 policiais federais e 30 auditores fiscais.

Uma das principais bases para a deflagração da nova fase da operação foi uma atitude “espontânea” do empresário Eike Batista, que há alguns meses prestou depoimento ao Ministério Público Federal e revelou ter recebido um pedido de R$ 5 milhões de Guido Mantega para campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT). A requisição teria sido feita no fim de 2012, quando o ex-ministro era também presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Outro preso de renome foi Luiz Eduardo Carneiro, atual presidente da Sete Brasil e ex-presidente da OSX.

Os procuradores federais revelaram que parte deste valor foi paga de fato, em transação a partir de uma das contas de Eike no exterior para publicitários indicados por Mantega, num valor total de US$ 2,35 milhões.

Como contrapartida da “doação”, uma das empresas de Eike, a OSX, em consórcio com a Mendes Júnior, conquistou o contrato de construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobrás, por US$ 922 milhões. No entanto, depois de uma série de entraves e atrasos, em 2015 o consórcio, Integra Offshore, repassou o contrato à chinesa Offshore Oil Engineering Corporation (COOEC).

As investigações desta fase da Lava Jato também apontam para a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobrás, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o Ministério Público.

Outro movimento identificado revela o repasse de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Neste caso, os investigadores afirmam que o valor teria sido transferido indiretamente para José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e para pessoas relacionadas a ele.

Há também uma vertente de desvios num outro montante, de R$ 10 milhões, do grupo Tecna/Isolux para a Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público.

De acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, Eike Batista “espontaneamente compareceu à força tarefa, prestou testemunho, entregou os contratos (…) e sabia da propina nos contratos das plataformas P-67 e P-70”, mas não foi alvo de mandado de prisão nesta fase, porque os investigadores consideraram que “não seria necessário”. Os vídeos do depoimento de Eike foram divulgados pelo jornal Estado de S. Paulo (Clique aqui para ver a Parte 1 e a Parte 2).

Já em relação à prisão de Mantega, Santos Lima afirmou que o pedido inicialmente foi para detenção preventiva, mas o juiz Sergio Moro não consentiu, aprovando apenas a prisão temporária, por cinco dias. “O fundamento para o pedido foi a ordem pública. Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de haver omissão de provas como embasamento para o pedido de prisão do ex-ministro, o procurador foi mais comedido: “Neste momento, o que poderia haver seria um problema na colheita e análise dessas provas nos próximos dias. Sempre há risco (de omissão de provas) nesses casos. Não há um elemento concreto, no entanto, por isso foi deferida apenas a prisão temporária”.

Apesar de não ter sido alvo neste momento, Eike Batista pode ter problemas com a Lava Jato no futuro, como revelou o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula: “Nada impede que outras medidas sejam tomadas contra ele”, disse, ressaltando que a sede da OSX, do empresário, foi alvo de busca e apreensão.

A 34ª fase da operação, batizada de Arquivo X, em referência a empresas investigadas com X no nome, de Eike Batista, envolveu 49 mandados judiciais expedidos, sendo 33 de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva. A ação teve desdobramentos em cinco estados; São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal, contando com 180 policiais federais e 30 auditores fiscais.

Os outros presos foram Luiz Eduardo Neto Tachad, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Baptista, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente da OSX), Luiz Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. Há também um oitavo alvo de mandato de prisão temporária, mas ele está na Espanha, segundo a Polícia Federal, e seu nome não foi revelado. Os crimes investigados são corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.