JUIZA DETERMINA QUE SERÁ A JUSTIÇA FEDERAL AMERICANA A DECIDIR SOBRE A OLEODUTO QUE CRUZA OS LAGOS ENTRE O CANADÁ E ESTADOS UNIDOS

A canadense Enbridge,  sediada em Calgary, obteve uma vitória importante na disputa da Linha 5, quando uma juíza em Michigan rejeitou a proposição do procurador-geral do estado para que a disputa sobre o oleoduto, que ainda cruza o fundo do Lago de Michigan,  fosse transferido para um tribunal estadual.   A juíza do Tribunal dos Estados Unidos, Janet Neff, emitiu a tão esperada decisão por escrito concordando com Enbridge que a sua disputa com a administração da governadora Gretchen Whitmer, de Michigan, envolve “questões federais substanciais”. A decisão resolve uma das questões centrais do caso. Se  um tribunal federal é o fórum adequado para resolver o problema, ele dá peso adicional ao argumento de Enbridge de que o impasse é uma questão bilateral importante com consequências para ambos os países, e é para o Canadá e o EUA para resolver.

Em sua decisão, Neff disse estar satisfeita de que o caso da Linha 5 compreende uma questão federal  e que ouvi-la não prejudicará o direito de Michigan de resolver questões estaduais: “O tribunal considera que as partes da Enbridge suportaram o ônus de demonstrar que esta ação foi devidamente removida da corte estadual. O escopo dos direitos de propriedade que as partes estaduais afirmam necessariamente depende da interpretação da lei federal que onera esses direitos, e este tribunal é um fórum apropriado para decidir essas questões federais substanciais e disputadas.”

A decisão marca uma vitória significativa para a Enbridge, que buscou a transferência de um tribunal estadual para o federal em primeiro lugar, uma decisão que o estado de Michigan tem contestado nos últimos 12 meses. Em um comunicado, a empresa diz que “A Enbridge está satisfeita com a decisão e concorda que este caso pertence ao tribunal federal, como afirmamos o tempo todo.  Esta é uma questão de lei federal e internacional e o tribunal federal agora cuidará do caso.”

Neff também concordou em aceitar dois relatórios suplementares recentes apresentados pelo governo federal em Ottawa, detalhando a decisão do Canadá de invocar um tratado de 1977 destinado a garantir o fluxo ininterrupto de energia transfronteiriça entre os dois países. A decisão chega em um momento oportuno para o primeiro-ministro Justin Trudeau, que terá a Linha 5 em sua agenda quando se reunir na quinta-feira (25) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden,  e o presidente mexicano Andres Manuel Lopez Obrador,  na Casa Branca. O Canadá optou por invocar formalmente o tratado de 44 anos no mês passado, depois que as negociações envolvendo um mediador nomeado pelo tribunal terminaram no que Neff descreveu como uma paralisação.

Para lembrar, a governadora Whitmer revogou uma servidão de 1953 que permitia a operação da Linha 5 e ordenou seu fechamento por medo de um desastre ambiental no estreito ecologicamente sensível de Mackinac, a hidrovia onde o oleoduto atravessa os Grandes Lagos. A Casa Branca reconheceu que o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos  está conduzindo uma avaliação ambiental sobre os planos da Enbridge de encerrar a parte subaquática do gasoduto duplo em um túnel subterrâneo profundo e fortificado, em que está previsto o uso da tecnologia brasileira desenvolvida pela Liderroll, para lançamento de dutos em ambientes confirmados, como os túneis.

A linha 5 transporta mais de 540.000 barris por dia de petróleo bruto e gás natural líquido através da fronteira Canadá-EUA e os Grandes Lagos por meio de uma linha gêmea que corre ao longo do leito do lago sob o estreito que liga o Lago Michigan ao Lago Huron. Os críticos querem que a linha seja fechada, argumentando que é apenas uma questão de tempo antes que um ataque de âncora ou falha técnica desencadeie um desastre ambiental catastrófico em uma das bacias hidrográficas mais importantes da área.