JUSTIÇA ABRE PRAZO PARA BR DISTRIBUIDORA, SHELL E IPIRANGA SE DEFENDEREM DE ACUSAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

A contagem regressiva começou para BR Distribuidora, Ipiranga e Shell se defenderem da acusação de venda de etanol adulterado em postos da Ilha do Governador (RJ). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) detectou, em novembro passado, irregularidades no etanol coletado em pontos de vendas das três empresas. A fiscalização encontrou 16 milhões de litros de combustível contendo metanol, um produto tóxico e proibido pela legislação.

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, emitiu um despacho determinando o final desta semana como prazo final para a defesa das companhias investigadas. No início desse mês, o Ministério Público do Rio abriu três ações civis públicas exigindo a cassação da inscrição estadual das empresas e o cancelamento de benefícios fiscais a elas.

A ANP abriu um processo administrativo para apurar o caso e pode aplicar um multa de até R$ 5 milhões para revendedores e distribuidores.