JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 13 MILHÕES DA PETROBRÁS PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ALUMINI

As seguidas tentativas de acordo entre representantes dos trabalhadores da Alumini Engenharia com representantes da Petrobrás não foram bem sucedidas. No entanto, uma vitória foi conquistada pelos funcionários na quarta-feira (28), ainda que em caráter liminar. O juiz da 1º Vara do Trabalho de Itaboraí, André Correa Figueira, deferiu o bloqueio das contas da Petrobrás para o pagamento dos salários e resíduos das verbas rescisórias dos trabalhadores da Alumini Enganharia.

No total, o valor devido aos trabalhadores é de R$ 13.222.565,10 e deverão ser depositados em juízo pela estatal. A ação foi protocolada pelo procurador do trabalho de Niterói Mauricio Guimarães de Carvalho, que esteve presente em todas as reuniões que tentavam costurar um acordo no Ministério Público do Trabalho.

A Petrobrás tem até 48 horas para depositar o valor, segundo a sentença. O valor total ficará indisponível até a decisão final da Justiça, com multa de R$ 10 mil por dia em caso de atraso. O montante de mais de R$ 13 milhões é composto por R$ 7.808.586,79 referentes aos salários do mês de dezembro de 2.500 empregados da Alumini, além de R$ 2.371.069,09 da segunda parcela do décimo terceiro salário e de R$ 93.938,72 referentes às férias vencidas.

Em novembro, 469 empregados foram demitidos pela Alumini, mas ainda não receberam a terceira parcela do acordo firmado com o MPT. Esse valor está calculado em R$ 2.948.970,50. Por fim, o valor retido prevê o pagamento de R$ 1 milhão em reparação por dano moral coletivo e R$ 1 mil a cada trabalhador, também por dano moral.

A Alumini Engenharia teve sua recuperação judicial aprovada na última semana, o que suspende por 60 dias qualquer tipo de ação movida contra a empresa. Um impasse entre a estatal e a companhia se criou, já que a Alumini afirma ter mais de R$ 1,2 bilhão a receber em aditivos contratuais, mas que não teve esse valor repassado.

Na reunião de ontem no MPT, a Petrobrás informou que rompeu unilateralmente o contrato com a Alumini, o que pegou de surpresa até o representante da empresa. Em nota, a Alumini afirmou estava pronta para retomar os trabalhos no Comperj, com o deferimento da recuperação judicial. A empresa encerra o comunicado informando que tomará todas as medidas cabíveis para garantir a manutenção do contrato e os empregos de seus funcionários.