JUSTIÇA CONDENA PETROBRÁS A PAGAR R$ 3 MILHÕES POR DANOS AMBIENTAIS NA BACIA DE CAMPOS

A Petrobrás foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 3 milhões por conta dos anos ambientais na Bacia de Campos, em Campos dos Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro. O dinheiro será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, entre outros.

A Justiça entendeu que a Petrobrás gerou dano ambiental com o despejo de água contaminada, segundo informações técnicas do Ibama. O processo se refere a um suposto dano ambiental que teria ocorrido na Bacia de Campos nos meses de novembro de 2007,  janeiro e fevereiro de 2008, e março, maio, julho e agosto de 2009.

O Ministério Público Federal (MPF), ainda em 2011, moveu uma ação civil pública contra a Petrobrás para que a estatal implantasse um sistema de tratamento eficiente em todas as suas plataformas da Bacia de Campos. O objetivo era garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental. Na época, foi pedida pelo MPF a condenação da companhia pelos danos causados por conta dos descartes fora dos padrões das plataformas P-26 e P-19.

A água produzida é composta basicamente pelos mesmos componentes da água do mar, mas com diferentes concentrações, além de uma pequena parte de óleo e graxas que, mesmo após diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, além de algumas substâncias serem tóxicas ao meio ambiente marinho.

A Petrobrás declarou através de nota que está tomando as medidas cabíveis em relação à decisão proferida pela Justiça Federal.