JUSTIÇA CONSIDERA EXAGERO USAR JUSTIFICATIVA DE MUDANÇA CLIMÁTICA PARA NÃO APROVAR OLEODUTO DENTRO DE UM TÚNEL SOB O LAGO DE MICHIGAN

Uma comissão estadual está considerando uma licença para um projeto de um túnel que vai abrigar uma nova seção do gasoduto da Linha 5, que será construído sob o Estreito de Mackinac. A comissão informou que não analisará os impactos potenciais que o projeto proposto poderia ter sobre as mudanças climáticas. O juiz de direito administrativo Dennis Mack emitiu uma decisão limitando o que a comissão pode considerar. Um túnel de 8 quilômetros, 30 metros sob o Lago de Michigan, em nada representaria para possíveis mudanças climáticas, como os ambientalistas locais estão defendendo, argumenta. A Michigan Public Service Commission (MPSC) está considerando se a Enbridge tem direitos de propriedade para instalação, operação e manutenção do segmento de tubo de reposição. A empresa canadense de transporte de energia apresentou uma moção para limitar o escopo do que a comissão poderia considerar, para grande contrariedade  de grupos ambientalistas. Os opositores ao plano de abrigar um novo trecho da linha em um túnel multiuso e enterrá-lo sob a rocha do estreito argumentaram que os impactos ambientais potenciais deveriam ser considerados quando a comissão decidir se concederá uma licença.

A Enbridge inicialmente procurou limitar as evidências no processo de licenciamento e evitar que a comissão considerasse o seguinte e argumentou que a comissão só deve considerar se há uma necessidade pública de substituir a linha atual por um novo segmento localizado em um túnel utilitário, se o segmento de tubo de substituição é projetado e roteado de maneira razoável, e se a construção da linha substituta linha iria atender ou exceder os padrões de segurança. No final, o Juiz Dennis Mack decidiu que os impactos econômicos poderiam ser considerados, mas que o clima e outros impactos ambientais que poderiam ser causados pela operação do gasoduto estão fora da jurisdição da comissão. Mack disse que a “conduta em questão neste caso não inclui os efeitos ambientais da extração, refinamento ou consumo do óleo transportado na Linha 5. Portanto, qualquer evidência a esse respeito, incluindo o efeito ambiental das emissões de gases de efeito estufa e a mudança climática é irrelevante”.

A Enbridge disse em um comunicado que aprecia as limitações que o juiz colocou no escopo do que será considerado pela comissão: “Nosso objetivo é simples”, disse o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy (foto à esquerda), por e-mail: “Tire os dutos atuais das águas do Estreito e substitua-os por um duto ainda mais seguro encerrado em um túnel de concreto bem abaixo do leito do lago. Isso elimina totalmente os riscos apresentados pelasâncoras, melhora a segurança e as proteções ambientais e continua a fornecer aos Michiganders e aos estados vizinhos a energia de que precisam ”.

Tecnologia da brasileira Liderroll que será usada para lançamento dos dutos no túnel sob o Lago Michigan

Esta não é a única licença ou revisão do projeto do túnel. A governadora Gretchen Whitmer (foto à direita) ordenou que o DNR em junho de 2019 empreendesse uma revisão abrangente da conformidade da Enbridge com a servidão de 1953.  A Enbridge  também está buscando três outras licenças  do Departamento de Meio Ambiente, Grandes Lagos e Energia (EGLE) de Michigan; uma licença Parte 303 para construção em uma área protegida de pântanos, uma licença Parte 325 para uso de terras baixas públicas dos Grandes Lagos e uma licença de descarga de poluentes Parte 31 para suas águas residuais de teste de pressão de tubulação.