JUSTIÇA DECIDIU ANULAR RESULTADO DA 12ª RODADA DA ANP NA BACIA DO PARNAÍBA

A Justiça decidiu anular a 12ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada em 2013 e que ofertou, pela primeira vez, áreas de exploração de gás não convencional. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Piauí e, pela decisão judicial, além do cancelamento do leilão, estão proibidas licitações de áreas de xisto na Bacia do Parnaíba.

Ao todo, a 12ª rodada arrecadou R$ 165,2 milhões. Como se sabe, a exploração de óleo e gás não convencional envolve a técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para liberar os insumos contidos em rochas. O método é muito criticado pelos ambientalistas, devido aos riscos envolvidos durante o processo.

“A decisão cria uma jurisprudência para outros estados em que o Ministério Público Federal ajuizou ações civis públicas similares. No mérito, nós sempre confiamos no discernimento da Justiça quanto aos riscos e perigos do fracking para a saúde, para a biodiversidade e produção agrícola”, declarou o coordenador nacional da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Juliano Bueno de Araujo.