JUSTIÇA DERRUBA DECISÃO JUDICIAL ENVOLVENDO FURNAS QUE PODERIA ATRAPALHAR PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

Um início de semana movimentado no noticiário envolvendo a privatização da Eletrobrás. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou  hoje (6) a liminar que suspendia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas – etapa fundamental para a desestatização da estatal elétrica.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (foto), afirmou em sua decisão que a suspensão da assembleia causaria um “impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.

No domingo, a juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, do TJ-RJ, concedeu uma liminar que suspendia a assembleia de debenturistas de Furnas, inicialmente prevista para a manhã de hoje (6). A decisão judicial foi concedida após pedido da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF). De acordo com o prospecto da oferta de ações da Eletrobrás, caso a assembleia não fosse realizada até esta segunda-feira, a capitalização da empresa ficaria suspensa.

A assembleia de debenturistas (detentores de títulos de dívida) de Furnas tem como pauta a aprovação de um aporte de Furnas na hidrelétrica de Santo Antônio. Na ação da ASEF, uma das alegações é que não foi respeitado o prazo mínimo para realização da segunda assembleia de debenturistas. Na semana passada, uma assembleia geral chegou a ser convocada por Furnas para aprovar o aporte de capital na Santo Antônio Energia, dona da usina de Santo Antônio, foi adiada por falta de quórum.

A Madeira Energia (Mesa), controladora da Santo Antônio Energia, precisa de um aporte de recursos para sanar o pagamento de uma decisão arbitral ainda não definitiva. A operadora da usina necessita de uma injeção de até R$ 1,58 bilhão. A Mesa tem como sócios Furnas, Caixa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.