JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 56 MILHÕES DE EMPRESAS PARA COBRIR INDENIZAÇÕES A TRABALHADORES DO EISA-PETRO UM

Uma nova decisão da Justiça traz boas perspectivas para os trabalhadores demitidos do estaleiro Eisa Petro-Um em julho deste ano. A 3ª Vara do Trabalho de Niterói determinou um bloqueio de R$ 56 milhões à Transpetro e à holding Synergy Shypyard para o pagamento das indenizações trabalhistas e danos morais coletivos causados pela demissão em massa realizada no estaleiro, que fechou às portas em meio à crise e deixou cerca de 3,5 mil funcionários desempregados. Com a nova decisão judicial, os trabalhadores também terão direito a indenizações individuais.

A condenação determina que os estaleiros Eisa Petro Um e Eisa Ilha deverão pagar R$ 3 milhões por danos coletivos aos funcionários dispensados. No processo, a vara trabalhista determinou o bloqueio de montantes da Synergy Shypyard, responsável por controlar os estaleiros e listada como fiadora do contrato com a Transpetro, que também foi apontada como responsável pelo ocorrido. Além das empresas, foi condenado o empresário German Eframovich, envolvido no contrato entre o estaleiro e a subsidiária.

A expectativa é de que, com a nova sentença, os recursos comecem a ser liberados para os trabalhadores em breve. Anteriormente, as empresas haviam sido condenadas a arcar com R$ 29 milhões em indenizações por danos morais e prejuízos à sociedade, valor do qual apenas R$ 3 milhões chegaram a ser depositados.

Frente à inércia que vinha impedindo novas resoluções desde julho, um grupo de 400 metalúrgicos se manifestou em frente ao estaleiro neste mês, exigindo um posicionamento por parte da Transpetro e do Eisa Petro Um, antigo estaleiro Mauá. O empreendimento, localizado em Niterói, fechou as portas em meio às dificuldades do cenário de crise. Em comunicado emitido na época, a empresa afirmou que o encerramento das atividades se deu devido ao desequilíbrio econômico dos contratos vigentes e à “indefinição na liberação dos contratos para a construção de mais oito navios” junto à Transpetro.