JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO DE OBRAS DE BELO MONTE

A justiça determinou que as obras da usina Belo Monte sejam paralisadas por conta do não cumprimento de condicionantes ambientais. A decisão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determina que a construção da hidrelétrica, que fica localizada em Vitória do Xingu, no Pará, só poderá ser retomada quando todos os requisitos forem cumpridos.

A decisão também proíbe o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) de repassar recursos para o empreendimento até que todas as condicionantes ambientais sejam cumpridas.

O TRF1 acatou a ação ajuizada em 2011 pelo Ministério Público Federal que questionava a emissão de licença parcial para a construção da usina, mesmo com os pareceres técnicos contrários do Ibama. “A licença foi concedida sem que os requisitos da fase anterior, de licença prévia, fossem cumpridos”, explica o MPF em comunicado. Em caso de descumprimento da decisão judical, haverá multa de R$ 500 mil por dia.