JUSTIÇA DO RIO ACEITOU O SEGUNDO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OSX

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou hoje (23) o novo pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa OSX, do empresário Eike Batista. A companhia reconhece uma dívida imensa, de R$ 7,9 bilhões. Foi definido que a Lick Contadores Associados será a responsável pela administração judicial nesse novo plano de recuperação. Os credores da OSX incluem Prumo, Caixa, Santander e Banco Votorantim.

A primeira recuperação judicial da OSX foi apresentada há cerca de dez anos, em virtude de dívidas que somavam R$ 5,3 bilhões à época, mas acabou encerrada em 2020. Pela legislação atual, uma empresa pode apresentar uma recuperação judicial mais de uma vez, respeitando um prazo de, no mínimo, cinco anos entre os pedidos.

Em novembro do ano passado, a empresa recebeu uma cobrança no valor de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto do Açu. Com o objetivo de evitar essa cobrança, a companhia protocolou um pedido de suspensão do pagamento aos credores por um período de 60 dias na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com o término da tutela cautelar, agora em janeiro, a empresa, após a aprovação do Conselho de Administração, entrou com um novo pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial no sábado (20). Conforme o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão foi tomada para “evitar danos potencialmente irreversíveis ao Grupo OSX“.