JUSTIÇA DO RIO IMPEDE INSTALAÇÃO DE TERMELÉTRICAS FLUTUANTES NA BAÍA DE SEPETIBA

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes que seriam instaladas na Baía de Sepetiba, na região metropolitana do Rio de Janeiro, pela empresa turca Karpowership. A medida judicial foi assinada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, após pedido protocolado pelo Instituto Internacional Arayara.

A magistrada questionou a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental, que dispensou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o empreendimento. A juíza disse que é “frágil e insustentável” a argumentação do Instituto Estadual do Ambiente ao se manifestar favorável à inexigibilidade de EIA-RIMA para as usinas, uma vez que o próprio órgão classificou o projeto como “potencialmente causador de significativo impacto ambiental”.

Segundo o Instituto Arayara, a Baía de Sepetiba é extremamente sensível nos aspectos ambiental e social. “A região é habitat do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção, e concentra comunidades de pescadores artesanais, que dependem da atividade para seu sustento. Além disso, a Baía de Sepetiba é declarada área de relevante interesse ecológico conforme Art. 269 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro”, declarou o instituto.

As termelétricas flutuantes da Karpowership, com 560 megawatts (MW) de capacidade instalada, foram contratadas no leilão emergencial de energia de reserva, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em outubro do ano passado. “Essa decisão da Justiça foi uma vitória importante para a população do Rio de Janeiro e de todo país, pois seria um grande equívoco operar usinas em meio a um santuário ecológico, ainda mais utilizando um combustível fóssil”, declarou a diretora executiva da ARAYARA.ORG, Nicole Figueiredo de Oliveira (foto principal).