JUSTIÇA EVITA EXECUÇÃO DE HIPOTECA DA SEDE DA PETROBRÁS, MAS CASO AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADO

A situação constrangedora de ter sua sede sob risco de execução da hipoteca se afastou por ora, mas a Petrobrás ainda precisará acompanhar outras decisões judiciais sobre a questão. A juíza Marianna Manfrenatti, da 25ª Vara Cível do Rio, rejeitou os embargos e manteve a hipoteca, evitando a execução. No entanto, ela encaminhou o caso para análise dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.

A situação é fruto de uma disputa judicial com a Refinaria de Manguinhos, que ganhou na justiça uma processo pedindo indenização de R$ 935 milhões da Petrobrás, por alegação de prejuízos relacionados à venda do combustível da estatal a preços subsidiados no mercado brasileiro.

A empresa pedia compensação pelas perdas entre os anos de 2002 e 2008, que levaram a companhia a uma crise, culminando com o pedido de recuperação judicial em 2013. Outro fator relevante para a entrada no pedido foi a decisão do governo do Rio de desapropriar a refinaria, fato que acabou não sendo levado adiante por problemas na justiça entre as duas partes.