JUSTIÇA EXTINGUE AÇÃO CONTRA A RODADA DO PRÉ-SAL

Foi extinto o processo que pedia a suspensão da 1ª Rodada do Pré-Sal, que deve acontecer no dia 21 de outubro. A ação popular, de número 0023824-62.2013.4.02.5101, havia sido ajuizada por Francisco Soriano de Souza Nunes e outros, mas foi cancelada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Dessa forma, permanece válido o leilão do Prospecto de Libra, o primeiro sob o Regime de Partilha de Produção.

Após despacho promovido pela Procuradoria Federal junto à ANP, o juiz observou que já havia ação similar na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que foi indeferida. Isso porque não se admite o ajuizamento de uma segunda ação com o mesmo objetivo.