JUSTIÇA FEDERAL ADIA JULGAMENTO DA AÇÃO POPULAR QUE IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA TAG PELA PETROBRÁS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, adiou o julgamento da Ação Popular que visa impedir que a Petrobrás venda o controle Acionário da TAG – Transportadora de Gás ,  sem a realização de procedimento licitatório e sem obediência às regras do Programa Nacional de Desestatização – PND. O adiamento foi devido ao pedido de  vistas por um desembargador, depois do voto do relator que votou pela concessão da liminar suspendendo a venda. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (5).  A TAG é responsável pela maior malha de dutos do país,  recém construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção. A Petrobrás venderá a rede de dutos e depois  alugará a mesma malha por meio de um contrato de longo prazo, com uma cláusula de pagar se não usar e pagar mais se usar. A TAG obteve no ano passado um lucro líquido de R$ 7 Bilhões. A ação foi impetrada pela Advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros.

O processo de privatização  fracionada a que a Petrobrás está sendo submetida na gestão do Presidente Pedro Parente, vendendo ativos rentáveis e estratégicos da companhia é uma das razões da revolta dos petroleiros. A gota d’água para o movimento que começou hoje, foi a decisão de vender as refinarias da empresa. Mesmo sem ter impacto na produção, segundo a Petrobrás, e da ameaça de multa de R$ 500 mil diariamente, decido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que considerou a greve abusiva, há paralizações em alguns setores.

Entre as reivindicações dos petroleiros está a cabeça do presidente da Petrobrás. Aliás, uma pesquisa popular feita pelo Data Folha e publicada hoje no site do jornal mostra como o brasileiro está enxergando esse processo de privatização da  empresa: Segundo pesquisa do Datafolha,  55% dos brasileiros são contrários à privatização da petroleira. Para um número ainda maior, 74%, a empresa não deveria ser vendida para grupos estrangeiros em hipótese alguma.   No caminho contrário, 30% concordam com a privatização da petroleira, embora só 17% aceitem que ela venha a ficar em mãos de estrangeiros.   Não sabem opinar sobre a privatização 13%, e sobre o controle estrangeiro, 8%. São indiferentes, respectivamente nesses itens, 2% e 1%. O Datafolha ouviu por telefone 1.500 adultos na terça (29), em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.