JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE MUDANÇAS NA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DA PETROBRÁS

Uma nova decisão liminar judicial acaba de interferir em uma das mais criticadas ações da gestão do ex-presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco. O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, decidiu impedir mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás. A ação judicial foi protocolada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Com a determinação, a Petrobrás não poderá adotar “qualquer deliberação em torno da distribuição de dividendos relacionados à reversão de provisões atuariais pertinentes ao plano de saúde AMS”. A decisão interfere diretamente a assembleia da Petrobrás prevista para ocorrer nesta quarta-feira (14). Na reunião, seria realizada a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões, aos acionistas. De acordo com o  departamento jurídico da FUP, a assembleia precisa ser suspensa imediatamente.

O desembargador determinou ainda que os serviços prestados aos beneficiários do plano de saúde AMS deverão ser mantida com o Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás. O magistrado vetou também a transferência da carteira de beneficiários à Associação Petrobras de Saúde (APS), operadora de planos de saúde idealizada pelo ex-presidente Roberto Castello Branco, demitido em fevereiro, e por seu então gerente Executivo de Recursos Humanos, Claudio da Costa.

Para lembrar, no início do ano a Petrobrás anunciou a transferência da gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) para uma nova entidade, a já citada Associação Petrobras de Saúde. A estatal alega que o “custo administrativo da AMS é elevado, já que operação e gestão são da Petrobrás, que não é uma empresa com expertise em saúde suplementar”.