JUSTIÇA GARANTE A POSSE DO NAVIO SONDA VITÓRIA 10.000 PARA A PETROBRÁS

A Petrobrás venceu a disputa  contra o pedido de liminar das empresas Schahin Engenharia ( Base)  e Deep Black Drilling, ambas em recuperação judicial. A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília revogou medida cautelar e indeferiu o pedido de liminar contra ato de diretores da PetrobrÁs que determinou a rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com a retomada ou remoção do navio-sonda Vitória 10.000, localizado em Macaé. Com essa decisão, da juíza federal Diana Wanderlei, a Petrobrás fica autorizada a proceder à retomada da embarcação. Garantiu-se, também, a posse e a propriedade do bem à estatal.

No entendimento da juíza  a própria Schahin, em razão de acordo de Delação Premiada de parte dos seus sócios, no âmbito da Operação Lava Jato, foi declarada a prática de atos de suborno/corrupção ativa e passiva, quanto a contratos cujo objeto envolve o navio-sonda Vitória 10.000.  Outro ponto destacado da decisão: “a nulidade do contrato internacional de arrendamento do navio-sonda Vitória 10.000, está imbricada com a dinâmica do recebimento de propina pelas impetrantes, envolve, pois, questões estruturais da execução do ato de outorga, do modus operandi, do próprio comportamento da empresa, a fim de angariar a celebração dos contratos junto à Petrobrás.”  Essa  disputa judicial  pesou no resultado do 2º trimestre da petroleira, que precisou fazer provisões de perdas no valor de R$ 818 milhões no balanço. Houve redução das despesas operacionais, apesar da adesão aos Programas de Regularização de Tributos Federais e da provisão.   A provisão pesou sobre o resultado operacional do E&P, que fechou em R$ 9,888 bilhões no 2º trimestre, ainda assim, mais de três vezes maior que no mesmo período do ano passado. A intenção da Petrobrás, que tinha um contrato pelo qual recebia o arrendamento financeiro pela sonda da antiga Schahin era retomar a sonda e contratar uma nova empresa para operar.

A Base Schahin divulgou a seguinte nota: ” A BASE informa que está ciente da decisão judicial que autorizou a Petrobras a tomar o navio-sonda Vitória 10.000. Esclarece, no entanto, que irá recorrer e aguarda que a Justiça devolva o ativo à empresa para que possa honrar os compromissos com os credores da sua recuperação judicial. A BASE reitera que não houve má-fé e que não foi informada com antecedência da liminar.”