JUSTIÇA GARANTE LEILÃO DE QUATRO HIDRELÉTRICAS DA CEMIG. GOVERNO QUER ARRECADAR PELO MENOS R$ 11 BILHÕES

A  presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz,  derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia o leilão das usinas de Jaguara, Miran da, Volta Grande e São Simão, que acabou se tornando uma boa notícia para o governo. O plano é arrecadar pelo menos 11 bilhões de reais com as vendas.  Parte inferior do formulárioA briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, já se arrasta há meses. A decisão do STJ reverte a vitória obtida no TRF-1 que recebeu  uma ação popular contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do leilão das usinas. No parecer, a subprocuradora Denise Tulio diz que “A decisão (do TRF-1) deve ser suspensa, porque há iminente risco de afugentar-se investidores – notadamente estrangeiros -, reduzindo a competição e, consequentemente, o preço. Hipótese em que, de fato, restaria configurada a lesão ao erário e aos contribuintes e consumidores de energia elétrica”.   Ela diz também que  “não há impedimento para que a atual concessionária participe do leilão e que, inclusive, seja a vencedora. Por outro lado a realização dos leilões não é óbice à que a Cemig obtenha posteriormente os valores que em tese o autor da ação popular entende que lhe são devidos. Ou seja, inexiste risco para a Cemig”,