JUSTIÇA NEGA MEDIDA CAUTELAR DA PETROBRÁS PARA NÃO PAGAR DÍVIDA DE R$ 7,3 BILHÕES

A Petrobrás está correndo para não ter que pagar uma conta de R$ 7,3 bilhões. É o montante que está sendo cobrado da estatal de imposto de renda por remessas para pagamento de afretamento de plataformas no exterior, entre 1999 e 2002. No entanto, mais uma notícia negativa chegou às mãos da empresa nesta sexta (14): foi negada a medida cautelar que pretendia suspender a cobrança da dívida.

A decisão foi proferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Poul Erik Dyrlund (foto), que considerou que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para a Petrobrás ao ter que pagar a dívida.

A Petrobrás alega que a exigência tributária seria indevida, porque o Regulamento do Imposto de Renda estabelece a alíquota zero sobre os rendimentos obtidos no Brasil por residentes ou domiciliados no exterior, quando as receitas forem provenientes de fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de embarcações marítimas ou fluviais.

No entanto, o argumento foi rejeitado pela justiça, que afirma que as plataformas móveis só se enquadram no conceito de embarcação quando, eventualmente, são utilizadas para transporte de pessoas e cargas, mas não quando estão realizando a sua finalidade, que é a exploração de petróleo em locais fixos.