JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 70 BILHÕES CONTRA CHESF

A Justiça negou o pedido de indenização de quase R$ 70 bilhões feito pela Hidroservice Engenharia contra a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Desde 1971, a Hidroservice tinha diversos contratos com a Chesf. No entanto, no ano de 2000, a empresa entrou com ação contra renegociação realizada em 1993, com objetivo de receber indenizações por supostos prejuízos em decorrência de atrasos nos pagamentos por parte da Chesf.

Acatando as alegações da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou o recurso, apontando para a impossibilidade de aceitar a hipótese de que a Hidroservice continuasse a prestar serviços à Chesf durante 18 anos de pagamentos atrasados. Segundo a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região, mesmo se o pedido de indenização fosse validado, haveria a existência de prescrição, conforme prevê o Código Civil.