JUSTIÇA REAFIRMA DECISÃO QUE IMPEDE HIBERNAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES DA BAHIA

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

A saga das fábricas de fertilizantes (Fanfens) da Petrobrás ganha novos capítulos. De acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro/BA), a estatal entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso existente nos processos judiciais) contra a decisão liminar da Justiça baiana que suspendeu a hibernação da Fafen-BA. Os recursos, no entanto, foram negados pela 13ª Vara Federal de Salvador, ainda segundo os sindicalistas. O Petronotícias também entrou em contato com a petroleira que, por meio de sua assessoria, se limitou a informar por telefone que a suspensão da hibernação ainda está vigente.

O enredo vai ganhando novos contornos na medida em que os personagens envolvidos vão se movimentando. Os governos estaduais estão contestando a decisão da Petrobrás de hibernar as fábricas. Nesta semana, os governadores de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da Bahia, Rui Costa, se reuniram com o vice-presidente Hamilton Mourão para tratar do tema. De acordo com as informações do governo sergipano, o vice-presidente demonstrou interesse em se somar à luta pela manutenção da Fafen em Sergipe, sinalizando ser contra o fechamento da fábrica. Enquanto a hibernação na Bahia está suspensa, a Petrobrás continua livre para seguir com a paralisação das atividades da Fafen-Sergipe, onde disse estar adotando “todas as medidas de segurança necessárias para prevenir eventuais impactos ambientais decorrentes desse processo”. Além disso, como se sabe, a Petrobrás deu início ao processo de arrendamento das fábricas, para que elas possam ser operadas por outros agentes do mercado.

Porém, as consequências da ideia de hibernar as Fafens podem ser dramáticas, especialmente na pecuária.  “As fábricas da Petrobrás são as únicas que produzem a ureia pecuária, que é colocada na ração animal. Mas, com o fechamento das unidades, fatalmente os pecuaristas colocarão a ureia agrícola, que contém o formol”, explicou o diretor do Sindipetro/BA, Jailton Andrade. “O formol, por sua vez, não é quebrado pelo estômago do ruminante e passaria a estar contido na carne, no leite e nos derivados. Isso é um risco enorme para a saúde humana”, alertou. Sobre o arrendamento das Fafens, o sindicato diz estar avaliando a legalidade desta medida. “Nós entendemos que a Petrobrás não pode ceder nenhuma de suas unidades sem autorização do Congresso Nacional, afinal é uma empresa estatal”, disse Andrade. O Petronoticías entrevistou o sindicalista para entender a visão da entidade sobre o tema:

A empresa emitiu ontem (21) um informe ao mercado onde descreve o processo de hibernação da Fafen de Sergipe. Porém, o texto não dá detalhes sobre a situação da fábrica da Bahia. O processo de hibernação continua suspenso?

O diretor do Sindipetro/BA, Jailton Andrade

Sim, continua suspenso. A Petrobrás entrou com embargos de declaração, que foram rejeitados pela 13ª Vara Federal de Salvador. A decisão foi no último dia 19.

Durante todo o ano passado, a partir da decisão da Petrobrás, nos reunimos diversas vezes com várias entidades representativas dos empregados e dos empregadores. Inclusive, a ação que impediu a hibernação da fábrica na Bahia foi movida pelo sindicato patronal, o Sindicato das Indústrias das Indústrias de Produtos Quimicos (Sinpeq). Nós, durante 2018, conversamos diversas vezes com o Sinpeq, Abequim e Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Nos reunimos quase todos os meses para discutir as propostas que foram apresentadas, consolidadas de todas as entidades, inclusive do governo da Bahia. A Petrobrás recusou e reafirmou que, mesmo que a Fafen volte a dar lucro, não quer continuar no negócio de fertilizantes. Então, ficou difícil porque, depois disso, o canal se fechou. Agora, a empresa está com a ideia de arrendar a fábrica. 

E como estão as conversas do sindicato com a empresa?

A Petrobrás não abre conversas com o sindicato e mantém a decisão de hibernar. Os governadores de Sergipe e da Bahia estiveram com o  vice-presidente Hamilton Mourão, nesta semana, conversando sobre a situação das Fafens. Segundo eles, o Mourão se diz contra o fechamento das fábricas. Mas, se isso resultará em alguma ação concreta, não sabemos. As articulações estão caminhando.

Quais serão os próximos passos?

Na segunda-feira haverá uma audiência pública em Aracaju (SE). Eu estarei lá, compondo a mesa, para contar o caso da Bahia e apoiar os companheiros de Sergipe.

Quais serão as consequências da hibernação da fábrica de fertilizantes?

Não só o sindicato, mas também o governo do estado da Bahia vê com preocupação. Haverá a perda de 700 postos de trabalho diretos. Além disso, a [hibernação da] fábrica de fertilizantes impactará nas demais, já que integra uma cadeia, que é o Polo Petroquímico de Camaçari (BA). Outras empresas, fatalmente, fechariam, reduziriam seus quadros ou mudariam a forma de processar seus insumos, por conta da falta de produtos da Petrobrás. 

Seria prejudicial para a economia também. O Polo Petroquímico tem faturamento anual de US$ 15 bilhões. Isso será impactado, certamente. Um total de 90% dos tributos da cidade de Camaçari são oriundos do Polo Petroquímico.

Além disso, haverá efeitos na pecuária, que é uma das questões mais graves. Acontece que as fábricas da Petrobrás são as únicas que produzem a ureia pecuária, que é colocada na ração animal. Mas, com o fechamento das unidades, fatalmente os pecuaristas colocarão a ureia agrícola, que contém o formol.  O formol, por sua vez, não é quebrado pelo estômago do ruminante e passaria a estar contido na carne, no leite e nos derivados. Isso é um risco enorme para a saúde humana, como também para os países que consomem a carne brasileira. 

Como avalia a ideia da Petrobrás de arrendar as fábricas?

Nosso setor jurídico está avaliando a legalidade do edital e da licitação. Porque nós entendemos que a Petrobrás não pode ceder nenhuma de suas unidades sem autorização do Congresso Nacional, afinal é uma empresa estatal. É necessário o aval legislativo, nos moldes em que o ministro Ricardo Lewandowski decidiu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal. Ele impediu a venda de quatro refinarias do país e de transportadoras de gás natural. Essa decisão também abarca a fábrica de fertilizantes, porque quando a Petrobrás decide vender essas unidades, ela está transferindo para a iniciativa privada um ônus que lhe pertence – a produção de fertilizantes, de gás natural, o processamento de petróleo, etc.