JUSTIÇA REVERTE DECISÃO QUE VETAVA VENDA DA GASPETRO
publicada em 24 de agosto de 2016 às 4:44 
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A Justiça deu um alívio para a Petrobrás. Depois de ter a venda de 49% da Gaspetro suspensa por uma liminar do Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, no início do ano, a estatal agora conseguiu reverter a decisão negativa, após novo parecer judicial. A nova sentença foi dada pelo Desembargador Kassio Nunes (foto) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, reestabelecendo a validade da negociação.
De acordo com o magistrado, a suspensão da venda da Gaspetro poderia afetar a credibilidade do plano de desinvestimentos da Petrobrás, assim como gerar insegurança jurídica para o ambiente de negócios brasileiro, desestimulando novos investimentos no país.
“Fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, escreveu o desembargador.
Em sua decisão, ele afirma ainda que há um conjunto de circunstâncias, como o fato de o Plano de Desinvestimentos 2015/2019 ser público, que indicam que sequer seria necessária licitação. E mesmo assim a operação de venda foi regularmente precedida de Procedimento Licitatório Simplificado, com o envio, pela Petrobrás, de cartas-convite a cerca de 20 empresas.
Segundo a estatal, a Mitsui apresentou a melhor oferta entre as 13 que responderam positivamente com base em critérios objetivos de capacidade financeira, histórico de aquisições relevantes nos últimos quatro anos, expertise e presença no segmento de distribuição de gás na América Latina.
O desembargador afirmou também não ver fundamento na alegação do autor da ação popular que originou a liminar, José Gama Neves, de que o procedimento foi realizado sem a necessária licitação, ressaltando a falta de qualquer documento em favor da tese do autor da ação sobre o preço da negociação.
Lamentável a decisão do desembargador. O conceito vitorioso da Petrobrås atuar do poço ao posto fica irremediavelmente comprometido com o enfraquecimento de um dos seus elos. Mais uma de financistas de Petrobrås que veêm apenas números aliás muito pequenos face ao tamanho de dívida.
Enquanto isso o excesso de reservas cambiais repousam em bancos alhures sem quaisquer serventias para o País dos super hedges.
Vá entender?
Vitorioso? Está na hora de gerar competitividade no mercado nacional, aumentando a eficiência e gerando lucro sustentável. O conceito “vitorioso” da Petrobras atuar do poço até o posto com dinheiro público só onera ainda mais os brasileiros, cria um ambiente monopolizado, inchado e pra lá de ineficiente. Chega.
É fácil ser competitivo pagando pouco por um ativo pronto e em operação, tudo isso construído com o dinheiro dos acionistas da Petrobrás. Eu gasto 10 e você compra por 5 e diz que é um bom negócio. Bom para quem? O argumento de mais atores no mercado é também meu. Sou contra, entretanto, é o ganho de outrem com o meu dinheiro sob a ótica ou em nome da privatização a qualquer preço, lesando os acionistas que investiram. Um capitalismo às avessas do eu gasto, corro o risco e você leva. Que o Samuel diga para todas as grandes… Read more »