JUSTIÇA SUSPENDE DECISÃO SOBRE PARQUE DAS BALEIAS

A Petrobrás conseguiu obter uma liminar, junto ao Tribunal Arbitral, que a isenta de pagar o valor estimado de R$ 350 milhões por trimestre com relação ao Parque das Baleias. O cálculo das cifras foi estipulado com base no preço do petróleo e na produção atual dos campos.

No último dia 6, a Justiça proferiu decisão cautelar a favor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que considera as concessões de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu como um único campo a partir do segundo trimestre de 2014. Além de depositar trimestralmente a quantia de R$ 350 milhões, a Petrobrás também teria de pagar retroativamente. O valor estipulado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões.

A decisão favorável à Petrobrás suspende a necessidade de depósito do montante, mas o processo segue seu curso normal, ainda sendo necessário o julgamento definitivo da questão. A companhia já entrou com um pedido de reconsideração, visando suspender os efeitos da decisão anterior. A Justiça também determinou um novo prazo para que as partes apresentem o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de participação especial e a proposta para depósito dessas diferenças.