JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS QUE IGNOROU CONTEÚDO LOCAL

As decisões da Petrobrás contra o conteúdo local estão se amontoando cada vez mais na justiça, como já era previsto, e a estatal vai precisar rever suas atitudes para não se encrencar ainda mais. No caso da licitação dos sistemas de ancoragem para plataformas do pré-sal, em que a Petrobrás tinha decidido passar por cima do conteúdo local e mandar os trabalhos para a China, a situação teve o mesmo destino. O juiz da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Alessandro Oliveira Felix, determinou em caráter liminar a suspensão da licitação. Ainda cabe recurso.

A questão é referente aos sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, para seis campos concedidos pelo governo em 2010, quando houve uma troca de ações da estatal pelo direito dela de explorar até 5 bilhões de barris na região.

A decisão do presidente da Petrobrás, Pedro Parente (foto), de dar ganho à chinesa mesmo sem que fosse levado em conta o conteúdo local, resultou em mais essa briga na justiça, para a sua já extensa coleção, já que a brasileira Brasil Amarras entrou com uma ação pedindo a anulação da licitação, após a chinesa Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac) ser declarada vencedora, praticando preços abaixo dos de mercado, segundo a acusação.

A proposta dos chineses ficou em US$ 50 milhões, com a tonelada do produto a US$ 1,57, incluindo o frete, enquanto que a proposta da brasileira ficou em US$ 59,2 milhões, com a tonelada a US$ 1,86. No entanto, isso não leva em conta o contrato da Cessão Onerosa, que estipula o percentual mínimo de 65% de conteúdo local, enquanto a empresa chinesa pretende fabricar tudo fora do Brasil.

A Brasil Amarras chegou a apresentar um recurso à comissão de licitação da Petrobrás, argumentando que no balanço de 2015 da Asac constava um custo de produção de US$ 1,45 por tonelada do produto, o que inviabilizaria o preço ofertado agora pela chinesa, além de contrastar com sua proposta em outra licitação da Petrobrás, em 2015, quando ofertou a US$ 1,96 a tonelada.

Uma mudança clara na postura da estatal brasileira nessa licitação foi a forma como está redigida a carta-convite, onde ela pede apenas a apresentação do conteúdo local máximo para o projeto por parte das concorrentes, sem mencionar o conteúdo local mínimo, como está estabelecido nas regras contratuais geradas pela política.

O problema segue a cartilha de Parente em ignorar a indústria brasileira, seguindo a crença de que pode passar por cima das regras, assumindo que terá algum alívio da ANP no futuro, quando deverão vir as multas – caso essa decisão de ignorar o conteúdo local seja mantida e a agência siga as regras –, ou com uma decisão do governo de alterar a política, o que vem sendo discutido nos bastidores dos ministérios envolvidos com o assunto e deverá ser decidido ainda esta semana, depois de diversos adiamentos e a marcação de uma nova reunião decisiva para quarta-feira (22).