JUSTIÇA TRABALHISTA DE BRASÍLIA SUSPENDE LIMINAR QUE IMPEDIA LEILÃO DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS

Liberado o leilão das empresas distribuidoras da Eletrobrás. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, decidiu suspender a liminar que impedia o leilão das distribuidoras da estatal. A suspensão até que a empresa apresente um estudo sobre o impacto que a operação teria para os trabalhadores dessas empresas. Hoje cerca de 85 % dos eletricitários do país estão de braços cruzados por causa da greve decretada de três dias. Entre os outras reivindicações, eles querem a cabeça do presidente da companhia, Wilson

Em sua decisão, o desembargador questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar, para decidir sobre o caso. Ele citou que cabe às varas trabalhistas dos locais onde as empresas atuam decidir sobre casos dessa natureza. O desembargador disse que os empregados representados pelos sindicatos que entraram na justiça não prestam serviço no Rio de Janeiro. Ele menciona uma reunião realizada em seu gabinete na última sexta-feira (8), com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União e de advogados do sindicato dos trabalhadores das distribuidoras. Segundo a decisão, os advogados disseram que o objetivo da ação civil pública não era impedir a privatização, mas garantir os direitos trabalhistas dos empregados das empresas e verificar se a desestatização não acarretaria impacto social.

A Justiça trabalhista no Rio concedeu uma liminar, no início do mês de junho, a favor dos sindicatos de trabalhadores das distribuidoras da Eletrobrás que suspendeu o leilão até que a estatal apresente um estudo com os impactos que a desestatização traria para os empregados. As distribuidoras atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas e devem ser privatizadas até 31 de julho. O Tribunal de Contas da União (TCU) já aprovou o edital, que deve ser publicado nos próximos dias pelo BNDES, logo após a publicação de resolução do Conselho do Programa de Parceria de Investimento (PPI) com as adaptações determinadas pelo TCU.