JUSTIÇA VAI INTERVIR PARA EVITAR NOMEAÇÕES POLÍTICAS PARA A MAIS IMPORTANTE INDÚSTRIA NUCLEAR DO BRASIL

Paulo Roberto Pertusi

A Justiça já tomou ciência e deve intervir novamente. Há muitas irregularidades na tentativa de nomeação de um novo presidente e para diretoria administrativa e financeira da Nuclep, a maior indústria nuclear brasileira. Nomes desqualificados tecnicamente ou sem reputação ilibada, estão sendo empurrados goela abaixo da empresa, como o Petronotícias vem denunciando. Mesmo diante de algumas resistências legais, surgiu mais um problema: A Comissão de Elegibilidade da empresa, que busca estudar os currículos dos candidatos, aprovar ou desaprovar as indicações, de acordo com os critérios técnicos previstos no Estatuto da companhia, está sendo afogada pelas ilegalidades claras e, acredite, inimagináveis. Os dois últimos indicados por políticos acusados de corrupção, tiveram seus nomes analisados. Um deles, Siciliano Francisco, não passou por não ter conduta ilibada. Ele responde a vários questionamentos em diversos setores da justiça brasileira. Além disso, sua condição profissional não o habilitava para presidir a maior e mais importante indústria nuclear do país. Ele é indicado dos deputados Celso Pansera e Alexandre Vale. O segundo nome, Luzenildes Santana de Almeida, é o indicado do deputado Júlio Lopes, o “Pavão” da lista de corruptos da Odebrecht, que está sendo investigado por receber propinas durante a obra da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro. O candidato não tem a menor experiência no setor nuclear, mas ainda assim está sendo empurrado para ser um dos diretores da companhia.

O caso ganha contornos de irregularidades, e pior, de ilegalidade, quando nem o estatuto da empresa é respeitado pelo próprio presidente do Conselho de Administração da Nuclep, Paulo Roberto Pertusi, nomeado pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, como presidente da CNEN, órgão fiscalizador que deveria ter como comandante um profissional de alta qualificação para a função. Gilberto Kassab também é acusado corrupção por receber suborno dos diretores da JBS. A própria participação do Presidente da CNEN no Conselho de Administração da Nuclep é vedada pelo Decreto 8.945/16, que veio para regulamentar a Lei das Estatais, e mesmo assim, ele permanece, a margem da lei, operando sob as ordens do Ministro da Ciência e Tecnologia. Como todo o time de Brasília, ele está oferecendo os cargos para que a votação na Câmara de Deputados na próxima terça-feira (24) favoreça o Presidente Michel Temer.

Ministro Gilberto Kassab

Para aprovar alguém a assumir cargos de alta responsabilidade do setor nuclear do país, a Comissão de Elegibilidade passa um pente fino na vida pregressa da pessoa, além de estudar o seu grau de qualificação. Essa comissão é composta por três membros.  Existe uma decisão do próprio Conselho de Administração que a Comissão de Elegibilidade tem que atuar com os 3. Não pode ter ausência. No caso,  a comissão trabalhou com 2, o que não é permitido.  No caso da aprovação do apadrinhado do Deputado Júlio Lopes, apenas esses dois membros da comissão estavam presentes.  Além disso, o próprio Presidente da CNEN é o presidente do Conselho de Administração da Nuclep, o que é estapafúrdio. Afinal, a CNEN tem entre outras funções técnicas, a de fiscalizar. Como, então, o fiscalizador pode ocupar um cargo de alta relevância da empresa que ele precisa fiscalizar? Não faz o menor sentido.

Além disso tudo, existe uma decisão tomada por duas vezes pela juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira e duas vez por dois Desembargadores diferentes, proibindo a Nuclep de mudar seus diretores, até que o Ministério Público se manifeste sobre o problema. O Conselho de Administração da Companhia, com as salvaguardas políticas, está desafiando a justiça e a palavra desses desembargadores, que está sendo jogada no lixo pela presidência da CNEN. Ou seja, as indicações políticas para a Nuclep foram praticamente concretizadas em uma pseudo reunião do Conselho de Administração: dos seis componentes, apenas apenas três compareceram. É necessário pelo menos quatro. Um dos ausentes enviou o voto por escrito, o que é absolutamente irregular, ilegal. Está previsto no estatuto da empresa. Mesmo assim, com esta ilegalidade, Paulo Roberto Pertusi submeteu ao conselho, a eleição de indicados políticos, como  Siciliano Francisco, indicado para a Presidência da Nuclep e para a Diretoria Administrativa, o homem que que detém a “chave do cofre”, Luzenildes Santana de Almeida,  o indicado do Deputado Júlio Lopes. Irregularidade e ilegalidade a toda prova.

A reprovação pelo comitê de elegibilidade foi rebatida exatamente por quem fez a indicação de dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, Tarcísio Bastos Cunha, representando o Ministro Gilberto Kassab. Este, também conselheiro, fez as indicações, refutou a reprovação da comissão de elegibilidade, argumentou e votou favoravelmente a eleição de seus próprios indicados,  a revelia de qualquer norma ou proibição.

Mas nem tudo está perdido. O Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro – SINDMETAL RJ, antecipou-se aos problemas e protocolizou um denúncia junto ao Ministério Público de Itaguaí, que já tem ajuizadas duas ações que, em suas decisões, proíbem tais nomeações. A Juíza da Itaguaí, Rafaela de Freitas Oliveira já remeteu o processo para que o Ministério Público e agora compete ao Promotor Marcelo Vieira Gonçalves, prosseguir o trabalho iniciado por sua antecessora a Promotora Paula Fonseca Passos Bittencourt O intuito puramente político das indicações pode atrapalhar a empresa que vem trilhando os caminhos de solvência e transparência, de acordo com os trabalhos que vem realizando ao longo dos últimos períodos, com a encomenda de peças especiais e de abrigar o projeto nuclear do Prosub.