COMISSÃO DO SENADO VOTA NESTA QUARTA LEI QUE ALTERA REGIME DE PARTILHA DO PRÉ-SAL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado coloca em pauta nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que propõe alterar o regime de partilha do pré-sal. A proposta, criada pelo senador José Serra (PSDB), dá fim à cláusula que condiciona 30% de participação da Petrobrás em cada licitação e retira a obrigatoriedade da estatal em operar e integrar consórcios de exploração do pré-sal.

O projeto, que levantou debates nas eleições do ano passado, recebe oposição firme da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, para que o assunto seja posto em pauta deve haver consenso entre os economistas do Planalto. Integrantes do governo, no entanto, já se manifestaram favoráveis à revisão da lei, como o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, em comentário recente.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator da proposta, diz ter pressa para a aprovação da PL, que, para ir à votação no Senado, deve passar ainda pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura. Ele tem se reunido com os presidentes das comissões para negociar uma votação conjunta, que facilitaria a tramitação da proposta pela casa.

As dificuldades por que passa a Petrobrás têm posto barreiras à participação da estatal em novas licitações do pré-sal. A produção da companhia, no entanto, tem registrado bons números na região, chegando à marca de 503 mil barris por dia.