LENTIDÃO DO CONGRESSO NACIONAL COLOCA EM RISCO A SAÚDE DE MILHARES DE PACIENTES COM CÂNCER NO BRASIL

Enquanto a pandemia de covid-19 vai dando sinais de arrefecimento com o avanço da vacina pelo Brasil, outro problema de saúde pública tem levado dor de cabeça aos médicos do país e, principalmente, aos brasileiros com doenças oncológicas e cardíacas. Como o Petronotícias publicou recentemente, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) suspendeu no início desta semana a produção de radioisótopos e radiofármacos – usados no diagnóstico e tratamento do câncer e de outras enfermidades. A paralisação se deve à falta de orçamento do IPEN, que precisa receber uma verba de R$ 89,7 milhões para retomar a produção e garantir o abastecimento até o final do ano. Infelizmente, a questão parece ainda longe de uma solução. Isso porque esses créditos suplementares, programados na forma de um projeto de lei, necessitam de aprovação no Congresso Nacional. E, pelo menos por enquanto, o texto está parado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Burocracia e lentidão injustificáveis, enquanto os pacientes que dependem do tratamento de câncer aguardam a boa vontade e o fim da preguiça do Congresso.

Para entender o imbróglio, é preciso falar do projeto de lei do Congresso Nacional n° 16 de 2021, que foi enviado ao Congresso Nacional ainda no final de agosto. A matéria abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), um crédito suplementar no valor de R$ 690 milhões. Parte desse valor será repassado ao IPEN, que é vinculado ao MCTI. Contudo, a tramitação da matéria está paralisada na Câmara. De acordo com o site do Congresso Nacional, ainda falta a designação do relator do projeto de lei na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A lentidão de Brasília é um peso extra na corrida contra o tempo, onde cada minuto faz diferença na vida de quem está enfrentando o câncer.

Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, George Coura Filho

O presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), George Coura Filho, afirma que a paralisação da produção de radiofármacos e radioisótopos do IPEN é uma trágica notícia para médicos e pacientes, pois esses insumos são essenciais no dia a dia dos hospitais. Ainda de acordo com o presidente da SBMN, a medicina nuclear é uma especialidade realizada em mais de 400 serviços espalhados pelo Brasil e é responsável por mais de 8000 procedimentos por dia em pacientes com doenças cardiovasculares, neurológicas, câncer e pediátricas. Até mesmo pacientes com covid-19 podem ser prejudicados no meio dessa crise.

“Estudos de cintilografia de perfusão pulmonar para pesquisa de tromboembolia pulmonar em pacientes de covid-19 deixam de ser realizados [em virtude da paralisação da produção do IPEN]”, afirmou Coura. “A SBMN clama às autoridades que alternativas mais ágeis de complementação orçamentária sejam encontradas, antes que danos irreparáveis ao acesso à saúde ocorram”, alertou.

Para lembrar, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares interrompeu temporariamente a produção de parte de radioisótopos e radiofármacos no início desta semana por falta de recursos financeiros. A inexistência de verba impossibilitou a importação de radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de impedir também a aquisição de insumos nacionais.

Pelo fato de a União deter ainda o monopólio da produção de parte dos radioisótopos e radiofármacos usados no Brasil, o IPEN é o único fornecedor desses medicamentos. Com a suspensão, o órgão deixou de produzir geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos provenientes de iodo-131, gálio-67, tálio-201 e lutécio-177, dentre outros. Isso afeta, por exemplo, pacientes com câncer de tireoide que precisam de tratamento com radioiodo; e pacientes com tumores neuroendócrinos que dependem de lutécio.

O IPEN precisa receber uma verba de R$ 89,7 milhões para retomar sua atividade. O montante, quando depositado, garantirá a manutenção de sua produção de radiofármacos até dezembro de 2021. Uma parte do valor (R$ 34,6 milhões) virá por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional n°. 16, enquanto que a fatia restante R$ 55,1 milhões será repassada pelo MCTI.

Conforme o Petronotícias mostrou na última semana, a chefe do serviço de medicina nuclear no Instituto Nacional do Câncer (INCA), Priscilla Pujatti, afirmou que a interrupção da produção dos radioisótopos e radiofármacos do IPEN vai paralisar 70% dos procedimentos diagnósticos do centro hospitalar. Isso significa que exames importantes para o diagnóstico e monitoramento de pacientes com câncer, como a cintilografia do miocárdio e a cintilografia óssea, além de procedimentos essenciais à cirurgia oncológica, como a linfocintilografia, serão severamente impactados. Do ponto de vista do tratamento, o INCA deve sofrer a interrupção de 100% dos procedimentos terapêuticos, com efeitos já nesta semana.