LEVANTAMENTO DO INESC REVELA QUE EM 8 ANOS A RENÚNCIA FISCAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO CHEGOU A R$ 260 BILHÕES | Petronotícias




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LEVANTAMENTO DO INESC REVELA QUE EM 8 ANOS A RENÚNCIA FISCAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO CHEGOU A R$ 260 BILHÕES

aleUm levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a indústria do petróleo e gás no Brasil foi beneficiada com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Esses valores, que incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais, foram direcionados a 267 empresas do setor, impactando diretamente a arrecadação do governo federal. Só no ano passado, foram R$ 29 bilhões em favor da indústria petrolífera. Os maiores volumes de renúncias foram registrados em 2020, quando a cifra chegou a R$ 56 bilhões. “Esse cenário evidencia a necessidade urgente de um planejamento estratégico para a transição energética no Brasil, que leve em consideração a urgente redução do uso de combustíveis fósseis com a preservação de empregos, além de estimular cadeias produtivas de baixo carbono“, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Os dados foram obtidos através da Receita Federal, que em 2023 começou a divulgar informações detalhadas por pessoa jurídica beneficiada, conforme estabelecido pela Portaria Nº 319 daquele ano. O levantamento do Inesc utilizou essas informações, acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e identificou os valores associados às empresas habilitadas ao regime Repetro – regime aduaneiro especial que isenta a indústria petrolífera de diversos tributos. A base de dados deste cruzamento está disponível neste link. Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela Lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor. Os principais tributos dos quais as empresas forammodec 1 dispensadas incluem PIS, Cofins, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

O levantamento também mostra que a maioria das 267 empresas beneficiadas pelo Repetro é transnacional, ou seja, são benefícios concedidos a empresas estrangeiras. A MODEC Serviços de Petróleo do Brasil  e a Ventura Petróleo figuram entre as maiores beneficiadas, demonstrando a multiplicidade de regimes e incentivos que as empresas do setor conseguem acessar. Segundo o Inesc, apesar do avanço representado pela Portaria Nº 319 de 2023, que possibilitou a informação sobre os subsídios concedidos à indústria do petróleo, ainda falta transparência ao regime especial Repetro, em termos de renúncias fiscais no país, que não divulga os dados nos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal. A justificativa dada pela RFB é a impossibilidade técnica de computar essas renúncias. “A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energéticaSustentar essa expectativa é perder um tempo precioso no combate às emergências climáticas”,  explicou Alessandra.

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[…] É o que mostra um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Segundo o INESC, a indústria de petróleo e gás fóssil no Brasil foi beneficiada com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Os valores, que incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais, foram direcionados a 267 empresas do setor, impactando diretamente a arrecadação do governo federal, destacam Folha e Petronotícias. […]