A LICITAÇÃO DO HDT DA REPLAN VAI PARAR NA JUSTIÇA DEPOIS QUE COMISSÃO DA PETROBRÁS DESCLASSIFICOU PROPOSTA QUASE R$ 300 MILHÕES MAIS BARATA

Falta de clareza e ações que suscitam desconfiança para manipular o resultado da licitação do projeto e construção da unidade de hidrotratamento (HDT) da Refinaria de Paulínia (Replan) têm causado um calafrio no mercado do petróleo. Há quem acredite em corpos estranhos dentro da companhia, porque as ações temerárias e fora de padrão da comissão de licitação da petroleira indicam algumas evidências que nenhum bom perfume conseguirá mudar o aroma. As informações já estão batendo às portas do Presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna, e do próprio Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, que não vão gostar nada, nada de saber o que está acontecendo. Em ano eleitoral, os cuidados crescem e precisam estar alinhados com o mesmo espírito e as palavras da filha da Chiquita Bacana: “puxei

a mamãe… não caio em armadilhas.” São nos pequenos detalhes que moram os grandes perigos.

No dia 20 de dezembro, a Petrobrás, através de seu sistema online, onde os concorrentes colocam os preços, identificou que a empresa brasileira AES Union do Brasil apresentou o melhor preço para licitação do projeto e da obra do EPC HDT, com montagem e comissionamento. A implantação da nova HDT da Replan faz parte da estratégia da Petrobrás em aumentar sua capacidade de produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre. A expectativa é que até 2025 essa planta entre em operação. Veja como ficaram os preços propostos pelas licitantes:

1º – AES UNION –

Projeto ( R$ 86.829.000,00);

Construção ( R$ 1.801.493.000,00)

Total ( R$ 1.888.322.000,00)

2º – CONSÓRCIO TOYO SETAL EMPREENDIMENTOS/TOYO ENGINEERING –

Projeto (R$ 165.573.230,00)

Construção ( R$ 1.929.915.170,00)

Total ( R$ 2.095.488.440,00)

3º – RIO PETRÓLEO EQUIPAMENTOS E GESTÃO –

Projeto ( R$ 132.108.000,00)

Construção ( R$ 1.965.245.000,00)

Total ( R$ 2.097.353.000,00)

O Petronotícias apurou que a AES Union Brasil é uma empresa parceira da tradicionalíssima italiana Rosetti Marino  (foto à esquerda), uma empresa com apoio de dois fundos de investimentos, e a SAIPEM, que dispensa apresentação para quem milita na indústria de óleo e gás. A Rosetti Marino, especializada em EPC, foi fundada em 1925, tem três estaleiros e mais de 1.200 empregados. A AES começou a preparar-se há muitos meses para esta licitação, envolvendo o velho e conhecido engenheiro da Montreal, Júlio Sampaio, que liderou o trabalho de 18 engenheiros especializados. Junto com todos os atestados técnicos, a AES também prometeu transferir tecnologia para a Petrobrás. Toda parte técnica foi cumprida à risca. Tudo o que foi pedido, foi entregue.

O preço e a empresa vencedora ficaram à mostra de todos, via rede de computadores. Mas é justamente aí que começaram os embaraços. Às 15 horas do dia 20 de dezembro, estava claro quem era o vencedor: AES Union. E aí a comissão de licitação chamou a empresa AES para uma primeira reunião presencial já no dia seguinte, 21 de dezembro, às 15 horas, para uma certificação. Esse prazo é recorde dentro da companhia e nunca foi cumprido em licitações desse porte, surpreendendo a todos. Como o CEO da Companhia, Felippe Bastos (foto à direita), não estava no Brasil, pediu que a reunião fosse realizada dois dias depois (23), para que desse tempo dele voltar ao país – o que foi acordado com a comissão da Petrobrás.

Para esta reunião, foi publicado no portal do PETRONECT um rol de nada menos 30 itens a serem evidenciados pela AES, em um prazo recorde de 24h. Contra essa exigência, a AES ajuizou Mandado de Segurança e conseguiu alargar o prazo dado pela Petrobrás para 10 dias úteis. Durante esta reunião, foi observado que o preço para obra era exequível, dentro do que a Petrobrás estava esperando, mas os documentos apresentados, embora não estivessem errados, não estavam dentro do “modelo da Petrobrás”, algo que, conforme previsto no edital, pode ser ajustado em fase de diligência. Apenas alguns poucos documentos precisavam estar em português e inglês e não apenas em inglês. O que, convenhamos, era uma exigência sem tanta importância e tudo seria resolvido em pouquíssimo tempo.

Para lembrar, nessa fase da licitação há três processos:

1º – Efetividade – Para Mostrar que a empresa tem capacidade;

2º – Negociação de Preços – A proposta estava exequível;

3º – Entrega dos documentos.

Foi aí que a “grande surpresa” começou a aparecer. Como os documentos entregues não estavam no “modelo”, ou seja, não seguiam o protocolo imposto pela Petrobrás, a estatal inabilitou a companhia AES Union do certame no dia seguinte. Vale ressaltar que a decisão foi surpreendentemente e sem qualquer sentido ou suporte no edital. Até porque esse problema apontado pela Petrobrás poderia ser ajustado em horas. A AES chegou a cobrar da Petrobrás o prazo regulamentar de dois dias úteis para o ajuste das pontuadas inconsistências dos documentos apresentados na habilitação, conforme é garantido pelo edital e em estrita consonância com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Em resposta, a empresa recebeu uma negativa e um beijinho no ombro. O pleito estava negado.

Outra surpresa: a comissão não só não aceitou as ponderações previstas no edital, como logo no dia seguinte à inabilitação da AES Union passou a negociar com a TOYO, que ficou em segundo lugar. Mas aí, um detalhe muito especial: a proposta da TOYO é apenas R$ 296 milhões maior do que a da AES – primeiro lugar. A comissão pareceu ter pressa para pagar mais caro. A impaciência para esperar um dia para a tradução de alguns papéis era menos importante do que pagar uma fortuna a mais. Agora, o caso voltou à Justiça do Rio de Janeiro que, em breve, dará um novo parecer a respeito do prazo para diligências, previsto em Edital, em Lei e, ainda, tido como obrigatório pelo TCU, mas que não fora concedido à AES. Nessa, o compliance da Petrobrás tirou Nota Zero. Quem viver, verá.