LIMINAR DA ODEBRECHT EXIGINDO PARTICIPAR DE OBRAS EM DUAS PLATAFORMAS PODE CAUSAR PREJUÍZO DE MILHÕES PARA A PETROBRÁS

Uma decisão controversa do Desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está pondo em grave risco a produção de óleo da Bacia Campos. O Desembargador concedeu uma liminar à Odebrecht Óleo e Gás obrigando a Petrobrás a incluir a empresa na lista de convidados para executar os serviços de manutenção nas plataformas P-55 (foto) e P-62.

O problema é que a empresa foi incluída preventivamente na Black List da Petrobrás há quase dois anos, desde a administração de Graça Foster. Com a confirmação do envolvimento da empreiteira em negócios escusos com antigos diretores da estatal,  o impedimento de negócios entre a estatal e o Grupo Econômico Odebrechet se confirmou. O Grupo Odebrecht é acusado de desviar  381 milhões de reais da Petrobrás, comprovados pelas apurações da Operação Lava Jato, e as investigações apontam que pode ter havido fraudes de mais de um bilhão de reais em contratos do grupo com o setor público e empresas estatais. Os crimes  envolvem o próprio presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso há mais de um ano, e alguns diretores da empresa que negociam um acordo de leniência e algumas delações premiadas.

O Petronotícias apurou a informação de que a Odebrecht tentou se associar a pelo menos duas empresas e se candidatar a vencer a licitação de manutenção das duas plataformas, mas as propostas foram recusadas. Ao todo, 11 empresas foram convidadas a participar da licitação da Petrobrás. Até pouco tempo atrás, ter associação com a maior empreiteira da América Latina seria um componente de poder. Diante das acusações de crimes confirmadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, isso passou a ser encarado simbolicamente como uma espécie de cumplicidade. Mesmo ainda poderosa, a empresa se transformou no patinho feio, pelo menos até que solucione todos os problemas que enfrenta com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça.

O que se revela é que a Petrobrás está refém neste caso. Está em um impasse. Não pode dar prosseguimento ao processo licitatório porque o seu compliance não permite convidar uma empresa presente em sua lista negra. Por outro lado, porque a decisão do desembargador autoriza que a Odebrecht entre na lista de convidados, sem levar em consideração a avalanche de denúncias reveladas contra a empresa e confessadas pela própria alta direção do grupo. A Odebrecht usa um sofisma para exigir a sua participação ao dizer que a empresa Odebrecht Óleo&Gás não estaria sendo investigada pela Operação Lava Jato e nem estaria nominalmente incluída na lista negra da estatal, mesmo sabendo que a Petrobrás foi clara ao anunciar que todas as empresas dos Grupos Econômicos listados foram suspensas preventivamente e estavam impedidas de assinar contratos com ela.

A liminar concedida pela justiça pode levar ao comprometimento da produção de dois campos de grande relevância para as operações da Petrobrás. Uma decisão que afeta não só o rendimento da companhia, mas também o próprio país. Como a liminar foi concedida no dia 9 de junho, desde lá o processo licitatório está estagnado. As manutenções das plataformas, que são exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Ministério da Marinha, do Ministério do Meio Ambiente, e até mesmo dos sindicatos, estão estagnadas. Quanto mais se atrasa a solução, mais se aumentam os riscos.

A Plataforma P-55 é a maior plataforma semissubmersível construída no Brasil, com capacidade para processar 180 mil barris de petróleo por dia e comprimir 6 milhões de m³ de gás. Entrou em produção no dia 31 de dezembro de 2013, no Campo de Roncador, operando a uma lâmina d’água de 1.800 metros de profundidade, interligada a 17 poços, sendo 11 produtores e seis injetores de água.

A Plataforma P-62 entrou em operação no dia 12 de maio de 2014. Ela foi montada sobre o casco de um petroleiro e está conectada a 14 poços produtores de óleo e gás natural, com uma capacidade para produzir 160 mil barris de petróleo e 6 milhões de m³ de gás por dia, também no Campo de Roncador.

A soma da produção dessas duas plataformas dá a dimensão do prejuízo diário que causa a liminar pedida pela Odebrecht e concedida pela decisão  do Tribunal de Justiça. É tempo e dinheiro perdidos, além de paralisar ainda mais as atividades no setor, que já sofre com o ritmo lento gerado pela crise nacional e pelas quedas no preço do barril.

A Odebrecht, que acaba de divulgar um decálogo com mandamentos anti-corrupção, ouvida pelo Petronotícias, divulgou uma nota oficial sobre esta questão:

“A decisão judicial que autoriza a participação da Odebrecht Óleo e Gás na licitação voltada aos serviços de manutenção da P-55 e da P-62, no campo de Roncador, não impede a sua realização – ao contrário, ela permite que a Petrobras dê seguimento ao processo. A Odebrecht Óleo e Gás espera que o referido bloqueio cautelar, imposto há mais de 1,5 anos, seja revertido em definitivo, uma vez que não há qualquer acusação pendente contra ela, não se sustentando a sua manutenção meramente pelo fato de a empresa pertencer a um determinado grupo econômico.”