LIMINAR SUSPENDE EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO ATRAVÉS DE FRATURAMENTO HIDRÁULICO NA BACIA SERGIPE-ALAGOAS

A exploração de gás de xisto através de fraturamento hidráulico ainda é controversa em todo o mundo, com países adotando diferentes posicionamentos sobre o tema. Nos Estados Unidos, a técnica permitiu uma revolução na indústria, culminando no fim da proibição de exportar petróleo e sendo responsável por metade da produção atual, enquanto outros países optam por proibir a exploração devido aos danos ambientais. No Brasil, ainda não há uma regulação específica, o que causa julgamentos pontuais da questão, como na última quinta-feira (17), quando o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) obtiveram uma liminar favorável pela suspensão dos contratos da 12ª Rodada, para exploração de gás de xisto na Bacia de Sergipe-Alagoas.

A ação, pública, tramita na 1ª Vara Federal de Sergipe e foi aberta pelas procuradoras da República Martha Figueiredo, da Procuradoria em Sergipe, e Raquel Teixeira, da Procuradoria em Alagoas. Na peça, o MPF pede que não seja dado seguimento aos procedimentos realizados na 12ª e 13ª Rodada, inclusive sobre contratos já assinados. O órgão pede que a exploração só prossiga quando houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e uma Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) for realizada.

A técnica vem encontrando barreiras para ser utilizada no Brasil, como em outros países do mundo. O fraturamento de finas camadas de folhelho com jatos de água, areia e produtos químicos sob pressão é apontada como grande poluidora de lençóis freáticos, por exemplo, além de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água, como aponta o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG).

Em nota, a Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil comemorou a decisão. “É uma vitória das águas, da vida e do bom senso! Assim foi recebida pelos coordenadores nacionais da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – a notícia de que a Justiça brasileira concedeu liminar que suspende os efeitos da 12ª e da 13ª Rodadas de Licitações de Blocos Exploratórios para gás de xisto por fraturamento hidráulico (FRACKING) na Bacia de Sergipe-Alagoas”, trazia o texto.

“A sucessão de liminares com efeito suspensivo demonstra que a campanha NÃO FRACKING BRASIL está cumprindo sua missão que é informar à sociedade e às autoridades sobre os perigos que esta tecnologia minerária representa para as nossas reservas de água, florestas, biodiversidade e para as pessoas”, afirmou o coordenador da Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil e pela Sustentabilidade, Juliano Bueno de Araujo (foto), em referência a decisões semelhantes no Paraná, Bahia, São Paulo, Piauí, Minas Gerais e, mais recentemente, Acre.