LIVRO QUE REÚNE TODA A LEGISLAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO NO BRASIL SERÁ LANÇADO NO PRÓXIMO MÊS

Por Luigi Mazza (luigi@petronoticias.com.br) –

Uma nova publicação que reúne todas as leis e decretos da cadeia de óleo e gás no Brasil, facilitando a pesquisa de profissionais e acadêmicos da área. É este o conceito do “Vade Mecum da Infraestrutura do Petróleo”, novo livro idealizado pelo procurador federal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Antônio Lobo e Campos, e que será lançado em novembro deste ano. O projeto, primeira coletânea legislativa do setor, vem sendo pensado há mais de uma década e agora se concretiza também em uma segunda obra: o “Dicionário Jurídico do Petróleo”. Os dois livros foram concluídos em parceria com os especialistas Jerson Carneiro e Rodrigo Arruda, e têm como objetivo comum facilitar a consulta de regramentos relativos às mais diversas áreas da cadeia de óleo e gás. “Essa obra é voltada não só para o setor, mas para a sociedade. Isso vai poder ser usado por advogados, acadêmicos, candidatos de concursos públicos, empresários e proprietários de postos de combustível”, afirma Antônio, que enxerga hoje a necessidade de se compreender o segmento de petróleo como uma área de atuação no âmbito da advocacia. Segundo ele, a relevância do setor para o país e o desenvolvimento crescente de linhas de estudo nessa área deveriam garantir uma cadeira própria para o Direito do Petróleo nas universidades brasileiras.

Qual é a ideia central do projeto?

O Vade Mecum é uma obra que reúne toda a legislação de um setor, e foi isso que procuramos fazer. Colocamos a evolução histórica do regramento constitucional petrolífero com a constituição brasileira, as leis gerais de petróleo e gás, o regime de concessão, as leis da cessão onerosa, a criação da PPSA, o regime de partilha de produção e outros mais. Colocamos todo o arcabouço regulatório da ANP e dividimos em upstream, passando pela questão de royalties, depois o middlestream, com questões de monitoramento de qualidade, e downstream, com distribuição, vendas e normas ambientais.

O que motivou a criação?

Não existia no mercado brasileiro uma obra que encampasse toda a legislação do setor de petróleo, derivados e gás natural. Já tenho essa ideia há dez anos, atuo na área há muito tempo e sempre senti falta, porque quem procurava só conseguia encontrar uma legislação muito espalhada.

Quando deve ser lançado?

Em novembro deste ano, mas ainda não temos uma data exata.

Que trabalhos foram feitos para a publicação?

Nós tivemos que separar todas as regras da ANP, selecionando as resoluções que estavam ligadas entre si. Foi muito tempo de pesquisa, e para separar isso fizemos duas obras: vamos lançar também o Dicionário Jurídico do Petróleo. Isso porque o Vade Mecum é seco, não tem observações, porque não pode conter doutrinas caso seja utilizado para concursos públicos. O dicionário, por outro lado, mostra o que significam os termos utilizados no âmbito jurídico.

É direcionado a algum público específico dentro do setor?

Essa obra é voltada não só para o setor, mas para a sociedade. Isso vai poder ser usado por advogados, acadêmicos, candidatos de concursos públicos, empresários e proprietários de postos de combustível. Vai haver uma facilidade maior em termos jurídicos nessa área de produção e distribuição.

Como avalia hoje o desenvolvimento dessa área de estudos?

Eu tenho me movimentado para que as instituições de ensino ou o Ministério da Educação criem a cadeira de Direito de Petróleo nas universidades brasileiras. Ele está dividido em várias áreas e é muito relevante para o país, mas não possui uma cadeira própria. Existe muita coisa para ser estudada, muita linha de pesquisa, mas isso não tem andado.

O projeto foi feito com parcerias?

Sim, é difícil trabalhar sozinho. Fiz com o Jerson Carneiro, professor do IBMEC, e com o Rodrigo Arruda, advogado que já trabalhou na ANP. O livro é prefaciado pelos professores da UERJ, Alexandre Santos de Aragão e Marilda Rosado de Sá Ribeiro. Os dois poderiam ser professores de direito do petróleo, porque são os papas dessa área de atuação.