LOBÃO ASSINA PORTARIA REFERENTE À PRIMEIRA RODADA DO PRÉ-SAL

Foi assinado pelo ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, a portaria que dá as regras para o edital e o contrato de partilha  de produção referente ao leilão de Libra, na Bacia de Santos.

De acordo com a Portaria MME 128, aquele que apresentar o maior excedente em óleo para a União ganhará um contrato de 35 anos. Em caso de empate nas propostas, o vencedor será definido em sorteio. Já a partilha do óleo excedente vai variar conforme o preço do barril e a produção diária por poço produtor.

Autorizado desde maio pelo CNPE (Conselho Nacional de Pesquisa Energética), a rodada de licitação será a primeira do pré-sal sob o regime de partilha e está marcada para outubro. Segundo a portaria, a ANP, responsável pela promoção do certame, deverá preparar também a minuta de edital, a audiência pública, verificar a qualificação e a habilitação das sociedades empresárias interessadas, fazer a apresentação de ofertas e o julgamento, entre outros.