MACAÉ E REGIÃO PODERÃO CRIAR PARQUE PRODUTIVO SÓLIDO COM A APROVAÇÃO DA NOVA LEI DO GÁS

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) vê na aprovação da Nova Lei do Gás uma chance para Macaé e outros municípios da região norte do Rio de Janeiro se tornarem grandes produtores de matérias-primas, como as usadas na produção de fertilizantes, por exemplo. Na avaliação do parlamentar, o projeto de lei, que entrou ontem (29) em regime de urgência, vai abrir novas oportunidades para utilização do gás no país como um todo. E para o norte fluminense, Áureo acredita que o insumo será a grande última chance para permitir que o desenvolvimento crie raízes na área. “Com a oferta dessas matérias-primas [produzidas a partir do gás], é possível desenvolver um parque produtivo, e não somente uma estrutura logística”, projetou. “É inteligente você desenvolver uma matriz de gás com base em matéria-prima, porque você faz um hedge natural do desenvolvimento da região”, completou. Áureo diz acreditar que o projeto da Nova Lei do Gás será aprovado na Câmara ainda em agosto, para depois ser enviado para análise do Senado Federal. “Eu espero que, em 2020 ainda, a votação no Senado seja cumprida com a aprovação da lei, para que fechemos esse ano tão difícil com esse alento, de ter um pós-pandemia com uma lei que possa abrir uma chama de esperança”, concluiu.

Muito tem se falado que essa nova lei poderá destravar o setor de gás natural no Brasil. Como o senhor acredita que isso se concretizará?

Em primeiro lugar, temos que pensar sob a ótica da segurança jurídica. A segurança jurídica tem a ver com uma legislação clara, que pode surgir sob a forma de um projeto de lei como este, que foi amplamente debatido. Este PL está tramitando na Casa desde 2013. A segurança jurídica não se resume apenas à existência de uma lei. Mas sim, em se ter uma lei que passou pelo Senado e pela Câmara de maneira democrática. Quando o investidor olha para o Brasil, ele quer ver se os marcos regulatórios são consistentes, perenes e permanentes ou se são frágeis. Então, a primeira questão da segurança jurídica respondemos com uma lei cujo debate foi intenso, principalmente na Comissão de Minas e Energia, onde foram feitas várias audiências.

Acho que essa segurança jurídica vai se somar a um segundo fator, que é a garantia de um mercado concorrencial. Quando eu vi o planejamento da Petrobrás, em 2017, ainda como deputado estadual, observei os planos da empresa para o gás. Percebi que a Petrobrás apontava para uma oferta crescente de gás, em função da provável entrada de vários campos que estavam sendo licitados naquela época. Mas, quando olhei para o eixo do preço da molécula, a Petrobrás praticamente mantinha o valor intacto. Como podemos olhar para isso e não questionar? Importante lembrar que, naquela época, o preço da molécula já era 3 vezes maior do que o do mercado internacional e não havia nenhum indicativo de que haveria redução. Aquela conta dava um resultado maravilhoso para a Petrobrás, mas para a sociedade brasileira esse ganho não iria existir. Essa oferta extraordinária projetada não resultaria em uma queda no preço e na competitividade.

O senhor então acredita que esta nova lei do gás vai garantir a competição?

Sob o olhar de um executivo da Petrobrás, o objetivo é maximizar o resultado. Mas se a empresa não tem condição de se alavancar para aumentar o endividamento e fazer os investimentos necessários para destravar o mercado de gás e produzir um efeito de redução de preço na ponta, o único caminho é abrir esse mercado para a competição.

Além disso, é preciso trabalhar e garantir na lei que essa competição não privilegie ninguém no setor privado e crie cartéis privados em detrimento do monopólio público. Do jeito que a lei está desenhada, ela não protege ninguém, não dá subsídios, não cria nichos privilegiados e, ao mesmo, estimula a competitividade.

Para quem tem gás canalizado, por exemplo, o efeito geral é que se o mercado geral tiver em equilíbrio e reduzindo o preço, esse valor tem que chegar a esses milhões de consumidores.

Eu mencionei o consumidor residencial porque é fácil de entender. Mas olhando para a lógica do consumidor industrial, o gás natural se apresenta como uma fonte de matérias-primas. O gás tem frações químicas que permitem a obtenção de matérias-primas para uma cadeia muito rica de componentes. São muitos os elementos que se extraem da composição do gás.

O estado do Rio de Janeiro, sobretudo a região do norte fluminense, poderia aproveitar a produção do gás e investir na produção de matérias-primas como essas?

O gás, como insumo, cria oportunidades na região produtora de Macaé e Campos e municípios do entorno. O modelo de partilha não garantiu royalties suficientes para suportar os custos da exploração por partes desses municípios. Alguns deles jogaram pela janela esses recursos do passado. Fizeram mau uso e hoje se ressentem desse problema.

Eu diria que o gás é grande última oportunidade da cadeia do óleo e gás para perenizar o desenvolvimento e deixar que esse desenvolvimento crie raízes na região. Com a oferta dessas matérias-primas, é possível desenvolver um parque produtivo e não somente uma estrutura logística.

A logística é muito sazonal. A região vive um efeito sanfona. Macaé vive isso em relação aos ciclos de produção. Então, é preciso sair disso que eu costumo chamar de “armadilha da logística”. O que devemos perseguir é um adensamento industrial.

De que forma?

Quando os preços do petróleo e do gás caem, quem se beneficia às vezes é aquela indústria que está produzindo com o insumo que ficou barato. Por isso é importante ter uma base industrial que usa o gás como fonte de matéria prima.

Um exemplo: digamos que tenhamos, na região, uma indústria de fertilizantes usando amônia. E, em determinado momento, o gás fica barato por causa de uma crise no mercado internacional. Se o agronegócio no Centro Oeste é comprador dessa amônia produzida em Macaé, é possível amenizar o impacto da queda do preço do gás com a indústria de fertilizantes.

Então, é inteligente desenvolver uma matriz de gás com base em matéria-prima, porque você faz um hedge natural do desenvolvimento da região. Se o preço do petróleo cai e a atividade exploratória passa por algum problema, a atividade industrial que usa o gás como fonte de matéria-prima pode se beneficiar. 

E que outros usos poderiam ser dados para esse gás na região norte do estado?

A região já tem uma experiência bem sucedida com as termelétricas instaladas em Macaé, usando o gás como fonte de geração de energia elétrica. Embora, no passado, elas tenham funcionado como térmicas “vaga-lume”, para entrar dentro do sistema regulado desde o apagão de 2001. Mas hoje essa não é a realidade. Hoje, se enxerga que uma térmica a gás passa a fazer parte do sistema nacional elétrico. Os órgãos reguladores podem trabalhar em consonância para fazer com que esse sistema todo faça um grande rateio de custos, equilibrando a matriz nacional de uma maneira muito positiva. E, como se sabe, o gás é um combustível de transição para o futuro. 

Como fonte de calor, para a indústria de modo geral, o gás é muito significativo. E também como combustível direto para transporte. Tudo isso também leva a uma oportunidade muito grande de fazer com que todo um complexo industrial e de decodificação dos usos se instale a partir disso.

Então, são muitas oportunidades para que nosso estado seja um grande fornecedor de matéria-prima, eletricidade e combustíveis originados no gás. Acho que essa é uma grande chance do estado utilizar o gás para seu desenvolvimento. Então, nessa virada, o estado do Rio será um dos grandes beneficiários dessa lei.

E como está sua expectativa em relação à tramitação da projeto de lei na Câmara e no Senado?

Eu estou otimista. O que disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que teremos um período de duas semanas para fazer um debate sobre um aprimoramento da lei. A tramitação não se dá de maneira única. Muitas vezes, você tem que ter paciência para negociar alguns pontos em relação a isso. Nossa expectativa é que, durante o mês de agosto, nós tenhamos a aprovação da lei na Câmara para seguir para o Senado. 

Eu espero que, em 2020 ainda, a votação no Senado seja cumprida com a aprovação da lei, para que fechemos esse ano tão difícil com esse alento, de ter um pós-pandemia com uma lei que possa abrir uma chama de esperança.