MARICÁ PREPARA DUAS AÇÕES CONTRA A PETROBRÁS PARA AUMENTAR PARTICIPAÇÃO EM RECEITAS DO PRÉ-SAL

O pré-sal está mais uma vez no centro de novas disputas, que devem chegar à esfera judicial em breve. O município de Maricá pretende entrar com duas ações contra a Petrobrás, ambas referentes ao campo de Lula, na Bacia de Santos, para aumentar a arrecadação. Em um dos casos, a prefeitura deverá entrar como parte em um processo já aberto pela ANP, em busca de uma parcela maior das receitas de participação especial, enquanto no outro o objetivo é conseguir provar que o montante total de ICMS pago pela estatal ao município deveria ser maior.

Nas contas do secretário da Receita de Maricá, Roberto Santiago (foto), que deu a informação em entrevista ao repórter Rodrigo Polito, do jornal Valor Econômico, as ações poderão render uma receita extra de até R$ 110 milhões para o município.

A primeira questão é relativa a uma arbitragem internacional pedida pela Petrobrás, em relação à separação dos campos de Lula e Cernambi, para que a estatal pagasse menos participações especiais. A meta da companhia, se fosse aprovada, garantiria uma economia de até R$ 50 bilhões ao longo dos anos de exploração, mas a ANP conseguiu suspender o processo. Enquanto isso, a estatal vem depositando os valores judicialmente, já tendo alcançado a soma de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 50 milhões seriam devidos a Maricá, segundo Santiago.

A outra ação trata do pagamento de ICMS relativo às operações do campo de Lula. Enquanto a Petrobrás declarou que o índice de confrontamento da área se dava em relação à Bacia de Campos, a prefeitura de Maricá alega que 49% desse índice se dá em relação ao município. Santiago defende que as sócias da estatal no campo de Lula, BG e Petrogal, já fizeram a declaração da forma correta, o que garantiu R$ 60 milhões à cidade. Com a correção da declaração da Petrobrás, a prefeitura contaria com outros R$ 60 milhões.

Além dos imbróglios diretos da Petrobrás no pré-sal, outra questão importante sobre a área é a mudança de postura do governo em relação às regras de exploração. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nos últimos dias, em visita ao Marrocos, que a obrigatoriedade de 30% de participação da estatal no pré-sal pode ser revista.