MARINA SILVA VAI AO SENADO EXPLICAR PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENTRO DA ÁREA DA MARGEM EQUATORIAL

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A manhã de terça-feira (27) promete ser movimentada na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que receberá a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para discutir a proposta de criação de uma eventual unidade de conservação marinha na área da Margem Equatorial.

A reunião, marcada para as 9h, foi convocada por requerimento do senador Lucas Barreto. Segundo o parlamentar, o Instituto de Estudos Avançados da USP e o Centro de Biologia Marinha da USP, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, promoveram em São Paulo uma reunião técnica para discutir a criação da unidade de conservação (UC), cuja área já foi delimitada em um polígono de 35 milhões de hectares.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ainda de acordo com o senador, a unidade ocuparia uma faixa de 390 km de largura por 1.390 km de comprimento, estendendo-se desde a fronteira marítima da Guiana Francesa com o Brasil até o limite territorial marinho entre o Piauí e o Ceará.

Barreto afirma que há uma “proposital coincidência dessa unidade de conservação“, que estaria “se sobrepondo às descobertas geológicas das trilionárias reservas de petróleo e gás no pré-sal, na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão — exatamente no ‘Grande Prêmio da Margem Equatorial Atlântica’”.

Como se sabe, Marina Silva e o Ibama são hoje os principais obstáculos para o início da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença solicitada pela Petrobras para perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal apresentou um pedido de reconsideração e atualmente trabalha para atender às novas exigências impostas pelo órgão ambiental.

FIM DA PREFERÊNCIA DA PETROBRÁS NO PRÉ-SAL

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Logo após a audiência com Marina Silva, a CI deve votar o projeto de lei que propõe o fim da preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal (PL 3.178/2019). A proposta, de autoria do ex-senador José Serra (SP), estava parada desde 2022. Em dezembro do ano passado, o texto foi desarquivado e agora tem relatoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (foto).

No parecer, Rogério lembra que, pela legislação vigente, se a Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance for superado, ela ainda pode aderir ao consórcio vencedor na condição de operadora, com participação mínima de 30%. Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).