MINAS APROVA LEI PARA INCENTIVAR ENERGIA SOLAR NO ESTADO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei esta semana para incentivar o uso de energia solar no estado. O projeto PL 376/11, do deputado Célio Moreira (foto), prevê o incentivo a pesquisas, concessão de financiamentos para empresas produzirem equipamentos e de estímulos à aquisição desses equipamentos por pessoas de baixa renda.

Além disso, a proposta aponta que a energia solar passará a ser preferencial na construção de prédios públicos estaduais, em unidades habitacionais financiadas pelo estado e em projetos que envolvam recursos do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).

Quando houver convênio do estado de Minas com municípios, para a construção de conjuntos habitacionais, a lei indica que terão prioridade os que dispuserem de estímulos ao uso de energia solar para aquecimento de água em edificações.