MINAS E ENERGIA APLICA REGIME DE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DAS MALHAS DA NTS E DA TBG

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou novas normas com o objetivo de acelerar e incentivar a expansão da malha de gasodutos do país. A pasta publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias que definem o regime de autorização para a ampliação do sistema de transporte da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

O MME explica que a nova norma permitirá que as duas empresas iniciem processos para ampliação de seus respectivos sistemas de gasodutos, atendendo assim a demandas por serviços de transporte nas regiões em que atuam. Essas demandas, por sua vez, terão que ser confirmadas em chamadas públicas conduzidas pelas próprias transportadoras e com supervisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O ministério tem a atribuição de propor os gasodutos que deverão ser construídos e ampliados, além de definir o regime de outorga aplicável. Atualmente, a modalidade de autorização só é aplicada em casos específicos e com certas limitações. Em todas as demais situações, vale o regime de concessão.

Como se sabe, a Nova Lei do Gás que está em discussão no Congresso Nacional visa definir a outorga de autorização em todas as situações para as atividades de transporte e estocagem de gás. O texto recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado Federal. Agora, a matéria precisará ser apreciada novamente pelos deputados antes de partir para a sanção presidencial.

O mercado espera com bastante expectativa a retomada da discussão da Nova Lei do Gás. O presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso (foto à direita), ressaltou a importância da aprovação do texto no próximo ano. “A ATGás entende como fundamental a expansão do Sistema de Transporte de Gás Natural, visando a criação e o desenvolvimento de um mercado competitivo nacional. Para tanto, espera que, na retomada dos trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados priorize o PL do Gás, restabelecendo o texto aprovado por aquela Casa que, entre outros avanços, prevê o regime de outorga por autorização como padrão para os gasodutos de transporte”, afirmou Manso.