MINAS E ENERGIA PEDE QUE PETROBRÁS REITERE PEDIDO DE LICENÇA E MANTENHA SONDA DE PERFURAÇÃO NA MARGEM EQUATORIAL

Novos capítulos a caminho. A saga envolvendo a liberação ambiental para a perfuração de um poço de óleo e gás na Margem Equatorial tem novos desdobramentos. O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Petrobrás, solicitando que a companhia reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Além disso, a pasta sugeriu também que a companhia mantenha a sonda e os recursos destinados à realização do poço, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o Ibama.

“A Petrobrás analisará os pedidos do MME, sob a ótica jurídica e dentro de suas regras de governança, para que as suas instâncias internas competentes avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes da solicitação”, disse a companhia em um comunicado. Para lembrar, nesta semana, o Ibama negou a licença solicitada pela Petrobrás para atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

No despacho em que nega a licença, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobrás para sanar pontos críticos de seu projeto. Segundo ele, ainda existem inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental. O Ibama, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, disse ainda que vê a necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível.

Veja abaixo a íntegra do comunicado da Petrobrás sobre o ofício recebido do MME:

A Petrobras informa que recebeu o ofício, por meio do qual o Ministério de Minas e Energia (“MME”) solicita que a Petrobras, dentro das suas regras de governança e, em observância à estrita legalidade, reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (“IBAMA”), envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área.

O MME ressalta que, além da importância estratégica da exploração sustentável da margem equatorial, tendo em vista os aspectos relacionados à segurança energética e manutenção da autossuficiência em petróleo do País, o assunto é fundamental do ponto de vista social, pois propõe-se a alavancar o desenvolvimento de alguns dos Estados com os menores IDH do País, por meio da arrecadação de participações governamentais e criação de emprego e renda para a sua população.

Por fim, o MME solicita avaliar a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da Companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o IBAMA para o licenciamento desta importante atividade no âmbito da política de exploração e produção de petróleo e gás natural do País.

Conforme comunicado de 18 de maio de 2023, a Petrobras segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável e reforça que atendeu a todos os requisitos previstos no processo de licenciamento.

A Petrobras analisará os pedidos do MME, sob a ótica jurídica e dentro de suas regras de governança, para que as suas instâncias internas competentes avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes da solicitação.