MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRESSIONA DISTRIBUIDORAS A REPASSAREM DESCONTO AO DIESEL, SOB PENA DE MULTA DE R$ 9 MILHÕES

O Ministério da Justiça está de olho nas distribuidoras de combustíveis no Brasil, depois de constatar que o desconto de R$ 0,46 no óleo diesel prometido aos caminhoneiros não está chegando aos postos. A pasta pediu que BR Distribuidora, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema esclareçam a suposta ausência de repasse integral nas operações de comercialização de diesel, sob pena de multa de R$ 9 milhões.

De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço do diesel já teve queda, mas ainda não está com o desconto previsto de R$ 0,46 que foi firmado no acordo entre o governo e os caminhoneiros. Por isso, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça), está exigindo que as distribuidoras apresentem notas fiscais de venda em datas determinadas em cada estado.

O Ministério da Justiça disse que recebeu 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel. “A tarefa de defender o consumidor pressupõe uma ação coordenada de todos os agentes públicos e compete aos Procons estaduais e municipais o monitoramento da redução do valor do diesel ao consumidor final”, comentou o ministro da pasta, Torquato Jardim. As distribuidoras terão 10 dias para fornecer esclarecimentos à Senacon.

O ministério também está disponibilizando um link para que sejam feitas denúncias sobre a venda de diesel sem o devido desconto de R$ 0,46.