O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA REABRIU PRAZO PARA ENVIO DE SUGESTÕES SOBRE HARMONIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL

O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a Harmonização Regulatória do Setor de Gás Natural. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana e estende o prazo para envio de sugestões até 10 de junho — antes previsto para terminar em 24 de maio.

O objetivo é reunir propostas de especialistas, agentes do setor e da sociedade para alinhar as diferentes normas que regem o mercado de gás natural no país, com foco em maior integração entre os entes reguladores. A ampliação do prazo busca garantir uma participação mais ampla e consolidar um processo de construção regulatória mais estruturado.

As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil. As sugestões poderão ser incorporadas ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, compromisso voluntário firmado entre a União e os estados para avançar na convergência regulatória.