MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CLASSIFICA ANGRA 3 COMO PROJETO PRIORITÁRIO DE INFRAESTRUTURA

Novidades em relação ao projeto de retomada das obras de Angra 3. O Ministério de Minas e Energia publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, uma portaria que classifica o empreendimento como Projeto de Infraestrutura Prioritário. Na prática, isso significa que a usina passa a ter alguns benefícios por ter sido enquadrado neste status. Um deles é que quem adquirir debêntures (título de dívida) emitidos pela Eletronuclear terá acesso a benefícios fiscais, conforme estabelecido pela Lei nº 12.431/2011.

Além disso, o MME voltou a frisar nesta quinta-feira (11), durante apresentação do balanço dos 100 dias de governo Bolsonaro, que planeja concluir a obra até janeiro de 2026. Durante o evento, em Brasília, o ministro Bento Albuquerque explicou que já foi encaminhada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a proposta de enquadramento de Angra 3 como projeto prioritário, a estrutura de governança e as próximas etapas do processo.

Albuquerque ainda destacou que a pesquisa de mercado iniciada na última semana, que está sondando potenciais parceiros privados para retomar o projeto, deve ser concluída até o final de abril.

Ainda falando da área nuclear, o ministro voltou a falar dos planos de abrir a mineração de urânio para a participação privada. Neste sentido, Albuquerque afirmou que está em estudo alternativas para realizar mineração com investimento privado sem necessidade de alterar a Constituição. “Nós acreditamos que em junho teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for preciso ser analisado no Congresso, será. Mas, o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa vir a ser realizada com normas infralegais”, explicou.

O ministro também comemorou a assinatura da minuta do Termo Aditivo para realização do Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa. O documento foi chancelado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta era uma das metas da pasta para os 100 primeiros dias de governo.