MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DETERMINA NOVAS AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (12) novas portarias com foco na fiscalização de barragens. A primeira delas determina que a Agência Nacional da Mineração (ANM) investigue o modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência.

A ANM levará em conta a conformidade de procedimentos quanto ao aspecto da independência das auditorias externas e também nas relações entre todos os atores, públicos ou privados, envolvidos na fiscalização e controle de segurança de barragens.

A segunda portaria define que a ANM informe à Secretaria dois nomes de dirigentes titulares de direitos minerários em caso de urgência imediata relativa à segurança do empreendimento, para fins de proteção às pessoas e ao meio ambiente.

“Considera-se imprescindível o contato urgente em situações que possam pôr em risco a vida, a integridade física, a segurança ou a saúde da população; a iminência ou ocorrência de acidentes afetos à atividade ou empreendimentos de mineração; a constatação de situações que ensejem providências imediatas dos empreendedores de mineração, entre outras”, explicou o MME.