PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DA USINA DE JAGUARA É NEGADA

O Ministério de Minas e Energia negou à Cemig o pedido de prorrogação da concessão da Hidrelétrica de Jaguara. O contrato expira no dia 28 de agosto e já foi solicitado que a usina seja devolvida para ser licitada novamente.

Segundo o Ministério, o pedido de renovação foi rejeitado porque foi protocolado fora do prazo. A entidade argumenta que a Cemig deveria ter pedido a prorrogação do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provisória 579 – convertida em lei em janeiro.

Contudo, a Cemig entrou com ação no Supremo Tribunal de Justiça alegando que a hidrelétrica não se encaixa na MP já que, de acordo com o contrato da concessão, a companhia teria direito à renovação automática. Na semana passada, executivos da Cemig informaram que esperam a ação seja julgada até o próximo mês.