MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PUBLICA CALENDÁRIO DE LEILÕES DE TRANSMISSÃO ENTRE 2023 E 2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (23) uma portaria que define o cronograma dos certames de Transmissão de Energia Elétrica ao longo do triênio 2023-2025. Durante o intervalo, serão promovidos um leilão em junho e um leilão em dezembro de cada ano. No ano que vem, também está prevista a realização de um processo competitivo em outubro que pretende ampliar a capacidade de intercâmbio entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, permitindo o escoamento dos excedentes de geração previstos para as regiões Norte e Nordeste.

Ainda em 2023, no mês de junho, a portaria aponta ainda a realização do procedimento competitivo para a contratação da margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 14.120/2021, e no art. 2º, do Decreto nº 10.893/2021. “O intuito é possibilitar a disputa pela capacidade remanescente de escoamento do SIN, a fim de otimizar os recursos disponíveis e planejados para o serviço público de transmissão de energia elétrica, face ao elevado número de projetos de geração em solicitação de outorga protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, detalhou o MME.

A pasta explicou ainda que a portaria estabeleceu o cronograma estimado para realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica, bem como para realização do Procedimento Competitivo por Margem (PCM).